DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
21
315,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
21
315,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira    
Agente de Administração
00085316
15,00
21
315,00
22
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
23
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
24
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
25
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
26
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
27
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
28
Claudia Helena Jorge de Lima
Coordenador
3000981.9
15,00
21
315,00
29
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
30
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
31
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
21
315,00
32
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
21
315,00
33
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
21
315,00
34
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
21
315,00
35
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célua
300107.1.X
15,00
21
315,00
36
José Lucas da Silva Pinheiro
Orientador de Célula
300111.1.2
15,00
21
315,00
37
Genilson Guimarães Magalhães
Orientador de Celula
300108.1.7
15,00
21
315,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JULHO / 2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°107/2019, 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
GENILSON GUMARAES MAGALHAES
ORIENTADOR DE CELULA
300108.1.7
15,00
20
300,00
JOSE LUCAS DA SILVA PINHEIRO
ORIENTADOR DE CELULA
300111.1.2
15,00
20
300,00
GUSTAVO ALMEIDA SALES
ORIENTADOR DE CELULA
300107.1.X
15,00
20
300,00
  
  
  
  
  
 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº234/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES 
DE LIMA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 088494-1-2, lotado no Núcleo de Atendimento em Limoeiro do Norte - NUAT 
LIMOEIRO DO NORTE, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 02 de agosto do corrente ano, a fim de participar da Apresen-
tação da Nova versão do REDESIM 2, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza o servidor NAPOLEÃO DUARTE DINIZ 
NETO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 497842-1-X, lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte - NUAFI 
JUAZEIRO DO NORTE, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 04 a 06 de agosto do corrente ano, a fim de participar da 
Reunião sobre definição de Metas do 2º Semestre na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos - Cesec, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no total de R$ 231,30(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) e 
passagem aérea para o trecho JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE no valor de R$ 870,41(oitocentos e setenta reais e quarenta 
e um centavos), totalizando R$ 1.101.71 (um mil, cento e um reais e setenta e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº240/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 1039601-8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT 
EM QUIXADÁ, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Senador Pompeu e Solonópole - Ce, no dia 05 de agosto do corrente ano, a fim de entregar 
Termos de Intimações, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da 
apuração preliminar nº 13/2019 (Viproc nº 08161343/2015), RESOLVE determinar a instauração de processo administrativo-disciplinar a ser realizado 
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do 
servidor PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 10753414, acusado de haver praticado, 
em tese, os ilícitos tipificados nos arts. 191, I, II e IV, 193, IV, XIII e XV, da Lei nº 9.826/74, em razão de condutas que caracterizam exercer atividade de 
consultoria ou assessoria privada, no período compreendido entre 25/03/10 e 22/09/16; exercer atividade contábil incompatível com o exercício do cargo, entre 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019