DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, IV, da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, 
INTIMADO a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 07 de agosto de 2019. 
Francisco Edson de Lima Silva 
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº032/2019, 07 DE AGOSTO DE 2019
CGF
RAZAO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.455.026-5
CLICK COMERCIO DE ARTIGOS 
DE MIUDEZAS LTDA
2019.04894
Dar ciência ao Auto de Infração nº2019.11897-9 e Informação Complementar
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, IV, da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, 
INTIMADO a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 07 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva 
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº033/2019, 07 DE AGOSTO DE 2019
CGF
RAZAO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.455.026-5
CLICK COMERCIO DE ARTIGOS DE MIUDEZAS LTDA
2019.04894
Dar ciência ao Auto de Infração nº2019.11895-5 e Informação Complementar
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, IV, da Lei 15.614 de 29 de maio de 2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, 
INTIMADO a, no prazo de 30 (TRINTA) dias, tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, 
conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 07 de agosto de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva 
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº034/2019, 07 DE AGOSTO DE 2019
CGF
RAZAO SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO FISCAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.455.026-5
CLICK COMERCIO DE ARTIGOS DE MIUDEZAS LTDA
2019.04894
Dar ciência ao Auto de Infração nº2019.11896-7 e Informação Complementar
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do § 1° do 
art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019, DE 06 AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
Nº. 2019.09904-4
02
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
Nº. 2019.09900-6
03
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
Nº. 2019.09896-1
04
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
Nº. 2019.09891-1
05
06.573.866-7
ROBERTO MOURA BRAGA CAVALCANTE
Nº. 2019.09887-0
06
06.575.602-9
A T COUTINHO RODRIGUES ME
Nº. 2019.11994-7
07
06.575.602-9
A T COUTINHO RODRIGUES ME
Nº. 2019.11991-1
08
06.575.602-9
A T COUTINHO RODRIGUES ME
Nº. 2019.11993-5
09
06.575.602-9
A T COUTINHO RODRIGUES ME
Nº. 2019.11996-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº51/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.28919, o contribuinte FRANCISCA ALEXANDRA SOARES DE OLIVEIRA-ME, CGF 06.195499-3, no prazo de 10 (dez) dias contados a 
partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD REFERENTE AOS MESES: 01/2018 
A 12/2018 E 01/2019 A 05/2019, QUE SE ENCONTRAM OMISSAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CGF, CONFORME PREVISTO 
NO ART. 71-A DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI N.º 16.735 (DOE DE 27/12/2018). CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº52/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.32012, o contribuinte CHRIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA, CGF 06.979709-9, no prazo de 10 (dez) 
dias contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação no D.O.E. A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD REFERENTE AOS 
MESES: 01/2018 A 05/2019, QUE SE ENCONTRAM OMISSAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CGF, CONFORME PREVISTO 
NO ART. 71-A DA LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 16.735 (DOE DE 27/12/2018). CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.32013, o contribuinte WE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CGF 06.687829-2, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD REFERENTE AOS MESES: 02/2018 E 04/2018 A 
05/2019, QUE SE ENCONTRAM OMISSAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CGF, CONFORME PREVISTO NO ART. 71-A DA 
LEI N° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI N.º 16.735 (DOE DE 27/12/2018). CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 07 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019