DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído , afigura estar 
a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e 
jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente 
processo em favor da empresa NORMATEL ENGENHARIA LTDA., CNPJ 
n° 05.353.545/0001-03, vencedora do aludido certame licitatório, no valor 
global de R$ 2.889.000,00 ( dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil 
reais). Fortaleza, 09 de agosto de 2019. Signatário: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº983/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTO-
RIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a 
integrarem a Comissão Administrativo Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 
90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo VIPROC  nº 1174232/2017. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de 
agosto de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº65/2017. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: LURDIRENE MELO COUTINHO 
Considerando o Contrato de Locação n.º 65/2017 Considerando a solicitação 
contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do 
contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 65/2017 com o intuito de 
incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, 
Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 65/2017. Forta-
leza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERIN-
TENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº31/2018. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: MOISÉS ARAÚJO CISNE. Considerando 
o Contrato n.º 31/2018. Considerando a solicitação contida no processo nº 
06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do contrato. Auto-
rizo o apostilamento ao Contrato nº 31/2018 com o intuito de incluir o 
gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, Mat. 
3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 31/2018. Fortaleza, 
05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº39/2018. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: CAROLINA ARMÊNIA PARENTE 
CHAVES Considerando o Contrato de Locação n.º 39/2018 Considerando a 
solicitação contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade 
do gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 39/2018 
com o intuito de incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS 
MACÊDO COSTA, Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato 
nº 39/2018. Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- 
SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº64/2018. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ. 
Considerando o Contrato n.º64/2018 Considerando a solicitação contida no 
processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do contrato. 
Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 64/2018 com o intuito de incluir 
o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, Mat. 
3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 64/2018. Fortaleza, 
05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº86/2018. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: MARIA IZIRLENE FERREIRA 
OLIVEIRA. Considerando o Contrato n.º 86/2018. Considerando a solici-
tação contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do 
gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato Nº 86/2018 com o 
intuito de incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO 
COSTA, Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 86/2018. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº116/2018. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: HEDWIGES PINTO ALMEIDA. 
Considerando o Contrato n.º 116/2018 Considerando a solicitação contida no 
processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do contrato. 
Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 116/2018 com o intuito de incluir 
o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, Mat. 
3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 116/2018. Fortaleza, 
05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº120/2018. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA 
FILHO. Considerando o Contrato n.º 120/2018 Considerando a solicitação 
contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do 
contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 120/2018 com o intuito de 
incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, 
Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 120/2018. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº144/2018. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: JEREISSATI CENTROS COMER-
CIAIS S/A e PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE 
SOCIAL. Considerando o Contrato n.º144/2018 Considerando a solicitação 
contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do 
contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 144/2018, com o intuito 
de incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, 
Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 144/2018. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 37/2019. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: CÉSAR AUGUSTO LUCENA 
SIQUEIRA. Considerando o Contrato n.º37/2019 Considerando a solici-
tação contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do 
gestor do contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 37/2019 com o 
intuito de incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO 
COSTA, Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 37/2019. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº160/2015. 
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: JAIRO HOLANDA DANTAS. 
Considerando o Contrato de Locação n.º 160/2015 Considerando a solicitação 
contida no processo nº 06763663/2019, a qual trata a necessidade do gestor do 
contrato. Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 160/2015 com o intuito de 
incluir o gestor contratual, o servidor: JOÃO CARLOS MACÊDO COSTA, 
Mat. 3006561-2, a partir do início da vigência do contrato nº 160/2015. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPE-
RINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº68/2017. Contra-
tante: DETRAN-CE. Contratado: FRANCISCA ALVES DE MORAIS. 
Considerando o Contrato n.º 68/2017. Considerando a solicitação contida no 
processo nº 05279547/2019, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o apostilamento ao Contrato Nº 68/2017, com o intuito de substituir 
o gestor contratual, assumindo tal gestão o servidor: HERCÍLIO GOMES DA 
SILVA FILHO, mat. 002951-6, a partir de 01 de janeiro de 2019. Fortaleza, 
17 de junho de 2019. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTEN-
DENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019