DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº509/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
7099502/2018 -VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, de 13 de fevereiro 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, dos SERVIDORES PÚBLICOS relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará -SEDUC, para continuarem exercendo o cargo de provimento em comissão, na estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal de Educação, no Município de Russas, com ressarcimento para origem, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de 
dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº509/2019 DATADA DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
 MATRÍCULA
 CARGO A ASSUMIR
RAIMUNDO ELIANO CHAVES SILVA
 PROFESSOR I
120709-1-8
DIRETOR DE ESCOLA 3, SÍMBOLO CGE-5
MORLÂNIA DE HOLANDA CHAVES
 PROFESSOR J
119456-1-9 e 160732-1-0
SUPERVISOR DE CURRÍCULO SÍMBOLO CC
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PORTARIA Nº510/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01391660/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 510/2018, datada de 02/10/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/10/18, da servidora 
SIMONE BEZERRA DOS SANTOS, Citotécnica, matrícula nº 491715-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na 
Secretaria Municipal da Saúde, jundo a unidade do CEMEAR – Centro Microrregional Especializado de Atenção a Saúde Reprodutora e Sexual, no Município 
de Iguatu-CE. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº511/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
7538476/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, Matrícula nº 0006229-1-5, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, para continuar exercendo o cargo de 
provimento em comissão de Secretário de Finanças da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com ressarcimento para origem, a partir de 1º de janeiro de 
2019 até 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº512/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
9001780/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 158/2017, datada de 17/03/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/03/17, do empregado 
público JOSÉ MARCELO DA SILVA, Técnico de Operação e Manutenção, matrícula nº 000305-1-1, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Icapuí. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº513/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00953983/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 31/01/19, da Portaria nº 184/2019, 
datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, o servidor LUIZ MOREIRA DA COSTA FILHO, Professor, matrícula nº 160963-
1-8, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº514/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
9088370/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 51/2017, datada de 31/01/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/02/17, do empregado 
público HELTON UDENES NASCIMENTO PONTES, Engenheiro Fiscal de Obras I, matrícula nº 000343-9-8, lotado na Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Infraestrutura na Prefeitura Municipal de Maranguape. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02790836/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/20, da cessão formalizada através do Ato datado de 22/01/19, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/02/19, da servidora REGINA CLÁUDIA 
MELO ROCHA ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula nº 117456-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Cariré. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº516/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 9261170/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da 
cessão dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Fundação de Teleducação do Ceará, para prestarem serviços na Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº516/2019 DATADA DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
JÚLIO HENRIQUE SONSOL GONDIM
REDATOR
000262-1-2
179/2016
15/03/16
GAB. DEP. HEITOR FERRER
MARIA LELY CAMPOS ROCHA AGUIAR
PROFESSOR AUTOR
002582-1-0
651/2016
19/08/16
DIRETORIA GERAL
ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
574/2015
28/08/15
TV ASSEMBLEIA
ROSANNI GUERRA SILVA ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
135512-1-9
574/2015
28/08/15
TV ASSEMBLEIA
ANA MARIA NOGUEIRA MORAES
PRODUTOR EXECUTIVO
000272-1-9
574/2015
28/08/15
CONTROLADORIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019