DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1368/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO 
FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, 
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Teresina/PI, no 
período de 05 a 06/09/2019, a fim de participar da 7ª Reunião de Trabalho 
da Diretoria Provisória do CBH Parnaíba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 
397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 586,68 (quinhentos e oitenta e 
seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1369/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO 
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Super-
visora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar a 
cidade de Itapiúna, no dia 06/08/2019, a fim de realizar visita técnica acom-
panhando dos sistemas, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do 
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de 
Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações 
orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 
29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1370/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora JACQUELINE 
MENESES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Sociólogo, matrícula nº 
169439-1-6, deste Órgão, a viajar às cidades de Crateús e Tauá, no período 
de 12 a 15/08/2015, a fim de participar da 20ª Reunião Extraordinária do 
CONSEA sobre Conferências Territoriais de Segurança Alimentar e Nutri-
cional dos Territórios Sertão dos Inhamuns, Sertão de Crateús e Tauá, conce-
dendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 
233,39 (duzentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1371/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA 
DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos, 
matrícula nº 155, deste Órgão, a viajar para a cidade de Pacoti, no dia 
09/08/2019, a fim participar da Audiência Pública sobre Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental a convite da Secretaria Estadual do Meio Ambiente 
através do Presidente do Conselho Consultivo da APA da Serra de Baturité, 
concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 
(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1372/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com 
fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS 
MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a 
importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa 
está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000554 e 
00000555 datado de 08/08/2019, Orçamento 2019. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 
15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1373/2019 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA 
NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, 
matrícula n.º 300058-1-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Iguatu, Quixelô, 
Jucas e Cariús, no período de 14 a 16/08/2019, a fim de realizar apresentação 
da Lei de Segurança de Barragens e o Cadastro Estadual de Barragens, conce-
dendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICO 
Nº001/2019
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS, FUNCEME,inscrita no CNPJ/MF Nº07.191.406/ 
0001-48,com sede à Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota, Fortaleza – CE/
Brasil CEP 60115-221 e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – 
UFC,inscrita no CNPJ sob o nº 07.272.636/0001/31, com sede na Avenida 
da Universidade, nº 2853, Benfica, Fortaleza/CE. OBJETO: Promover a 
mútua cooperação técnico-científica entre os partícipes, com vistas ao 
desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, 
ensino e desenvolvimento tecnológico nos eixos de atuação da FUNCEME, 
quais sejam: Desenvolvimento Institucional, Estudos e Projetos de Pesquisa 
nas áreas de atuação da FUNCEME (a saber, meteorologia, hidrologia física, 
recursos hídricos e meio ambiente), desenvolvimento e inovação tecnológica 
nas mesmas áreas visando o planejamento e implantação de um Centro de 
Águas em parceria. Neste contexto, trabalhar conjuntamente para a atração de 
parcerias internacionais com institutos de pesquisa, universidades e empresas 
de inovação no envolvimento destes nas atividades do referido Centro de 
Águas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. 
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 
FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2019. 
SIGNATÁRIOS : EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS 
- Presidente da FUNCEME e HENRY DE HOLANDA CAMPOS - Reitor da 
Universidade Federal do Ceará. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEO-
ROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Marilene da Páscoa Barros 
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2019/946 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e Maria das Graças Cidrão Rocha, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 05557032/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
28 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019