DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº012/2019.
TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 10 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190466 – 
SESA/NUPLAC, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MEDICAMENTOS.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, 
portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, resolve ANULAR o item 10 (MESALAZINA, 500MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO) do edital de lici-
tação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190466 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 02360203/2019, cuja finalidade é o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, considerando que o Núcleo de Parecer identificou que a descrição do referido medicamento no Edital 
não está de acordo com as especificações técnicas do produto, consoante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 07066125/2019. 
Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ADITAMENTO Nº32/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº391/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1771/2018
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 2745422/2018 e com 
fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 14 da Ata do Registro de Preços nº 391/2019 – Pregão Eletrônico nº 1771/2018, antes 
homologado à empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, em favor da empresa PANO-
RAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, representada pelo Sr. José 
D’Almeida, RG nº W121073-Q SE-DPMAF-DPF e CPF sob o nº 201.474.223-53, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
14
ENALAPRIL 5MG (MALEATO)
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 0,129
R$ 6.372,60
Por esse instrumento, também, fica declarado que os itens 12 e 20, antes homologados à empresa  PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA, restaram fracassado e anulado, respectivamente. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro 
de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Representante Legal da empresa
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
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ADITAMENTO Nº34/2019 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº391/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1771/2018
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado 
pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito 
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 2745422/2018 e com 
fundamento no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 23 da Ata do Registro de Preços nº 391/2019 – Pregão Eletrônico nº 1771/2018, antes 
homologado à empresa PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, 
em favor da empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.034.934/0005-94, representada pela Sra. Vanessa 
Benitez Berwanger, RG nº 8.865.881-7 e CPF sob o nº 058.413.599-83, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
23
MICONAZOL (NITRATO), 2%, CREME DERMATOLÓGICO, 28G
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 1,779
R$ 1.005.348,48
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Representante Legal da empresa
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
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APOSTILAMENTO Nº170/2019 AOS TERMOS DE FOMENTO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 03892071/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Termos de Fomento listados abaixo, para substituir 
o nome do Ordenador de Despesa, consignado na Cláusula Oitava do Acompanhamento, Controle e Fiscalização, passando para o Sr. João Marcos Maia, 
inscrito no RG nº 2007160729-8 e CPF nº 060.964.683-49, a partir de 09 de janeiro de 2019.
Nº
CONTRATADA
CNPJ
01/2018
GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLOGICOS – GEEON
00.188.507/0001-10
02/2018
ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A 
INFÂNCIA – MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO
07.507.205/0001-07
03/2018
ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A 
INFÂNCIA – MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO
07.507.205/0001-07
04/2018
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
60.975.737/0076-79
05/2018
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI
07.253.784/0001-09
06/2018
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI
07.253.784/0001-09
07/2018
INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL
05.481.950/0001-07
10/2018
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM / SPAMI,
07.743.636/0001-72
11/2018
INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL
05.481.950/0004-07
13/2018
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP
06.578.611/0001-06
14/2018
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP
06.578.611/0001-06
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Termos de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019