DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATIVIDADE
LOCAL
DATAS/PERÍODO
Requerimento de recurso administrativo contra questões
e/ou gabarito preliminar da Etapa Única
EXCLUSIVAMENTE presencial. Entregar formulário de recurso
administrativo, disponível no portal eletrônico da ESP/CE no endereço:
Avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
Até as 17h do dia 17 de
setembro de 2019
Divulgação da folha de resposta do Participante para mera conferência
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
23 de setembro de 2019
Divulgação do RESULTADO FINAL do
gabarito das questões da Etapa Única
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
23 de setembro de 2019
Divulgação do RESULTADO INDIVIDUAL DO EXAME ESCRITO
(OBJETIVO) E CLASSIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
23 de setembro de 2019
Período de REQUERIMENTO de recurso administrativo
contra resultado preliminar da Etapa Única
Envio do formulário de recurso administrativo, disponível no portal eletrônico
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) para o e-mail: edital232019@esp.ce.gov.br
24 de setembro de 2019, até às 23:59 h
RESULTADO FINAL da Etapa Única com a lista de classificação geral
(Classificados e Classificáveis) e Divulgação das Unidades de Saúde
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
26 de setembro de 2019
LISTA DE CONVOCAÇÃO e informativo sobre reunião
presencial, matrícula e publicação das Unidades de
Saúde vinculadas às 06 (seis) Regionais de Saúde
EXCLUSIVAMENTE, pela internet, por meio do endereço eletrônico
por meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
26 de setembro de 2019
Reunião presencial dos participantes Classificados. Distribuídos
conforme informativo sobre reunião presencial e matrícula
EXCLUSIVAMENTE na Escola de Saúde Pública do Ceará –
Paulo Marcelo Martins Rodrigues, endereço: Avenida Antônio
Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
30 de setembro de 2019
MATRÍCULA
EXCLUSIVAMENTE presencial. Após a reunião presencial, o Participante
será encaminhado para realizar matrícula no mesmo local.
30 de setembro de 2019
Início das Atividades
Unidade de Saúde
01 de outubro de 2019
Convocação de eventuais Participantes Classificáveis
Exclusivamente, pela internet, por meio do endereço eletrônico por
meio do portal eletrônico da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br)
02 de outubro de 2019
Reunião presencial dos eventuais participantes classificáveis
EXCLUSIVAMENTE na Escola de Saúde Pública do Ceará –
Paulo Marcelo Martins Rodrigues, endereço: Avenida Antônio
Justa, 3161 – Meireles – Fortaleza-CE – CEP: 60.165-090
04 de outubro de 2019
MATRÍCULA
EXCLUSIVAMENTE presencial. Após a reunião presencial, o Participante
será encaminhado para realizar matrícula no mesmo local
04 de outubro de 2019
Início das Atividades
Unidade de Saúde
07 de outubro de 2019
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do CPF>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>,
CEP <CEP>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do
Ceará, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e domiciliado no endereço retromencionado, sob
o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme cópia autenticada ou nos termos do subitem
9.7.1, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar em sanção penal
prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“ART. 299 – OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE NELE DEVERIA
CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER
ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE O
FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.
PENA: RECLUSÃO DE 1 (UM) A 5 (CINCO) ANOS E MULTA, SE O DOCUMENTO É PÚBLICO E RECLUSÃO DE
1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS, SE O DOCUMENTO É PARTICULAR”.
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
__________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22;
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos
do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: PRORRO-
GAÇÃO da vigência do Contrato da Administração nº. 11/2016, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas categorias de motorista e motoqueiro da Escola
de Saúde Pública do Ceará, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2019, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 139.732,32 (cento e trinta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 46.577,44 (quarenta e seis
mil, quinhentos setenta e e sete reais e quarenta e quatro centavos) para o exercício de 2019 e R$ 93.154,88 (noventa e três mil, cento e cinquenta e quatro
reais e oitenta e oito centavos) para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
(DOE).; XII - DATA: 16/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA - CONTRATANTE E SAMUEL ARAGÃO
DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº25/2019
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º andar –
Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social
- SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93; art. 15, V do Decreto nº
99.658/90. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o
Termo de Doação nº 25/2019 – SENASP/MJ, processo nº 08020.0003841/2018-80, referente à doação de bens permanente (viaturas), constantes do Anexo
I (SEI 7875781), com valor total de R$ 715.200,00 (setecentos e quinze mil e duzentos reais). Nº DO PROCESSO: 06863072/2019 FORO: As controvérsias,
decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e
Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº54/2019
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada no Ministério da Justiça – Edifício Sede, 5º andar –
Esplanada dos Ministérios em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social
- SSPDS, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93; art. 15, V do Decreto
nº 99.658/90. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/
MJ, o Termo de Doação nº 54/2019 – SENASP/MJ, processo nº 08020.003199/2018-39, referente à doação de bens permanente (motocicletas), cons-
tantes do Anexo I (SEI 8331894), com valor total de R$ 267.245,00 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais). Nº DO PROCESSO:
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019
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