DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº38/2019 -  O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a POLICIAL 
MILITAR, GERMANO THEODORO PINHEIRO IMLAU MOTTA, 
matrícula nº 302.342-1-9, lotada no CSASR da POLICIA MILITAR DO 
CEARÁ, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 8537, a aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº39/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, FRANCISCO ANTONIO FONTES FERREIRA, matrícula nº 
135.075-1-1, lotado no 21º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a 
importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 8541. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº40/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, RAIMUNDO CHARLES FALCÃO CARNEIRO, matrícula 
nº 098.894-1-8, lotado no 6º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO 
CEARÁ, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 8617. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº42/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLI-
CIAL MILITAR, NERTAN OCIOLI OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 
100.643-1-7, lotado na 2ª CIA do 3º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO 
CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 8917. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº43/2019 -  O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
artigo 78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro 
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL 
MILITAR, PEDRO JORGE BARBOSA MAIA, matrícula nº 113.073-1-0, 
lotado na 2ª CIA do 1º BATALHÃO da POLICIA MILITAR DO CEARÁ 
(ARACATI/CE), a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 8916. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação.  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº208/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, 
e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
ZILNEIDE SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na DIRETORIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: CARLOS OLIVEIRA 
MACHADO - RG. 20080500921 e CPF. 852.661.323-53. OBJETO: Contra-
tação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurí-
dica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água 
potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na 
região sob coordenação da CEDEC, para Rota 01 do município – Mombaça. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Lici-
tação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credencia-
mento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) 
meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado 
do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério 
do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 71.610,00 setenta e um mil 
e seiscentos e dez reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.32450.15.3390
36.2.79.00.1.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 
2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL 
CGBM, JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - 
GESTOR DO FDCC, JOSÉ DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM 
- GESTOR DO CONTRATO e CARLOS OLIVEIRA MACHADO - RG. 
20080500921 e CPF. 852.661.323-53.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO VANDERLEI 
FRANÇA DE FREITAS - RG. 95024053747 e CPF 856.650.103-91 - por 
procuração JOSÉ ERIALDO BORGES PASCOAL - RG. 170015689 e CPF 
n° 454.700.813-20. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos 
(pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito privado, para prestação 
de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação 
emergência, “operação pipa”, na região sob coordenação da CEDEC, para Rota 
02 do município – Mombaça. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa 
de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, 
da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, 
o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/FDCC, os preceitos do direito 
publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no 
D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais 
e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: 
R$ 70.455,00 setenta mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais pagos em 
NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1.40 – Pessoa física. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS 
EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ MARCÍLIO 
GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, JOSÉ 
DE FREITAS ALVES FILHO - CAP QOABM - GESTOR DO CONTRATO 
e FRANCISCO VANDERLEI FRANÇA DE FREITAS - RG. 95024053747 
e CPF 856.650.103-91.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: GILSON CARVALHO 
NOGUEIRA - RG. 032090 e CPF. 020.744.013-10. OBJETO: Contratação 
de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para 
os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sob coor-
denação da CEDEC, para Rota 03 do município – Mombaça. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2019/
FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019