DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sob coordenação da CEDEC, para Rota 07 do município – PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser 
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 96.657,00 noventa e seis mil e seiscentos e cinquenta 
e sete reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM - GESTOR DO 
CONTRATO e REGISNALDO ANGELIM FONSECA - RG.090401 e CPF. 631.460.103-72.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899-0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO CAUBI DE 
SOUSA GOMES - RG. 2004005198554 e CPF. 864.679.993-04. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 08 do município – PEREIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 
001/2019/FDCC, o Parecer nº 055/2019, da Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital de Credenciamento Nº 001/2019/
FDCC, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo 
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$ 83.325,00 oitenta e três mil e trezentos e vinte e 
cinco reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2242 10200050.06.182.001.32450.15.339036.2.79.00.1
.40 – Pessoa física. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA - CEL CGBM, JOSÉ 
MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA - CAP QOABM - GESTOR DO 
CONTRATO e FRANCISCO CAUBI DE SOUSA GOMES - RG. 2004005198554 e CPF. 864.679.993-04.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB/CE 15254
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº95/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Agosto/2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Cicero Anderson Palácio de Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Anita Erica Sampaio Caetano
Articulador, símbolo DNS-3
3001741-2
15,00
19
R$285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº97/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2019. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Cícero Anderson Palácio de Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
21
R$315,00
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articulador, símbolo DNS - 3
3001601-7
15,00
21
R$315,00
Daniel Augusto Freita
Articulador,simbolo DNS-3
3001641-6
15,00
21
R$315,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador,símbolo DNS-2
3001641-6
15,00
21
R$315,00
Emmanuel Teixeira Matos
Articulador, símbolo DNS-3
3001531-2
15,00
21
R$315,00
Fabrício Fidalgo Lousada
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
21
R$315,00
Francisco Roberto Santos
Articulador, símbolo DNS - 3
30015614
15,00
21
R$315,00
Fernanda Borges Aragão
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001651-3
15,00
21
R$315,00
Francisco Willian dos Santos
Coordenador,símbolo DNS-2
3001611-4
15,00
21
R$315,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
21
R$315,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
21
R$315,00
Luis Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
21
R$315,00
Livia Ramalho Rolim
Coordenador, símbolo DNS -2
3001411-1
15,00
21
R$315,00
Larissa Barbosa Teixeira
Orientador de Célula, simbolo DNS-3
3001621-1
15,00
21
R$315,00
Marcos Antônio Porfirio
Assessor Técnico, simbolo DAS -1
1184211-9
15,00
21
R$315,00
Alana Fontenelle Dantas
Orientadora de Célula,símbolo DNS-3
3001701-3
15,00
21
R$315,00
Maria do Socorro Araújo Camara
Ouvidor,símbolo DNS-3
3001571-1
15,00
21
R$315,00
Marjorie da Escóssia
Orientadora de Célula, símbolo DNS-3
3001421-9
15,00
21
R$315,00
Matheus Kokay Farias
Articulador, símbolo DNS-3
3001681-5
15,00
21
R$315,00
Gabriela Romero Coelho
Orientador de Célula, símbolo DNS -3
3001711-0
15,00
21
R$315,00
Rosaly Cavalcante Moura
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001511-8
15,00
21
R$315,00
Raíssa Franklin de Souza
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3001541-X
15,00
21
R$315,00
Theresa Aline de Freitas Fernandes
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001481-2
15,00
21
R$315,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, símbolo DAS -1
3001471-5
15,00
21
R$315,00
Daniellle Souza da Silva
Coordenador,símbolo DNS-2
3001691-2
15,00
21
R$315,00
Anita Erica Sampaio Caetano
Articulador, símbolo DNS-3
3001741-2
15,00
21
R$315,00
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 120, SERIE 3, ANO XI, que publicou a Portaria n°71/2019. Onde se lê: Juliana Barros Leal Leia-se: Juliana Barros de Oliveira Fortaleza, 
12 de agosto de 2019.
Cicero Anderson Palácio de Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019