DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº443/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na 
cidade de Juazeiro do Norte, para a cidade de Lavras da Mangabeira nos dias 05 a 06/09/2019 com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas 
nos autos do Conselho da Disciplina de SPU 178388599, em desfavor de Policiais Militares, conforme portaria n° 051/2018, publicadas no DOE n° 021 de 
30/01/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº443/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA SOLANGE 
OLIVEIRA DA SILVA
ORIENTADOR
III
05 A 06/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE / LAVRAS DA 
MANGABEIRA / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
77,10
115,65
115,65
JOSÉ FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS 
ARAÚJO
MAJOR PM
IV
05 A 06/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE / LAVRAS DA 
MANGABEIRA / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO BANDEIRA 
FERREIRA DE CALDAS
CAPITÃO PM
IV
05 A 06/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE / LAVRAS DA 
MANGABEIRA / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
V
05 A 06/09/2019
JUAZEIRO DO NORTE / LAVRAS DA 
MANGABEIRA / JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
402,15
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº445/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Jijoca de 
Jericoacora-CE nos dias 03 a 05/09/2019 com o objetivo de instruir os trabalhos referente ao PAD n° 21/2019 (SPU n° 190405176-3), concedendo-lhes 2 
(duas) diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MILENA MARTINS 
MONTEIRO
DELEGADA PC
IV
03 A 05/09/2019
FORTALEZA/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,5
64,83
162,08
162,08
RAFAEL BEZERRA 
CARDOSO
ORIENTADOR
III
03 A 05/09/2019
FORTALEZA/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,5
77,10
192,75
192,75
CLEODON PEREIRA 
NOBRE JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
03 A 05/09/2019
FORTALEZA/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,5
61,33
153,33
153,33
ANTÔNIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
03 A 05/09/2019
FORTALEZA/JIJOCA DE 
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,5
61,33
153,33
153,33
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
661,49
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº446/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de 
Acopiara nos dias 05 a 06/09/2019 com o objetivo de instruir o PAD N° 025/2018 (SPU N° 185960308), concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOÃO MARCELO DE 
SABOYA FONTELES
DELEGADO PC
IV
05 A 06/09/2019
FORTALEZA/ACOPIARA/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
ROMMEL BEZERRA 
DE NORONHA
DELEGADO PC
IV
05 A 06/09/2019
FORTALEZA/ACOPIARA/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
MARLEIDE ANDRADE 
DA SILVA
ESCRIVÃ PC
V
05 A 06/09/2019
FORTALEZA/ACOPIARA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FRANCISCO ELENILDO 
PESSOA DA ROCHA
SARGENTO PM
V
05 A 06/09/2019
FORTALEZA/ACOPIARA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
378,50
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº447/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Amontada, 
no dia 30/08/2019 com o objetivo de dar cumprimento a OS.544/2019, Ref. ao SPU N° 133280284, datada de 08/08/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019