DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº112 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 112/2019, Processo
Administrativo nº 03729/2019, no dia 04 de setembro de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 22/08/2019; Data
de Abertura das Propostas: 04/09/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 04/09/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESTUDANTIL PARA ATENDER AOS ALUNOS DO CURSO PREPARATÓRIO ALCANCE ENEM
2019, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N° 41/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, com CNPJ N°
23.921.349/0001-61; ENDEREÇO: Rua Rio Espera, 368 – Carlos Prates, CEP 30710-260, Belo Horizonte - MG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 05397/2019 datado de 10/07/2019, bem como o inciso II do artigo 57, combinado com o §
8º do artigo 65, todos da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo
Aditivo ao contrato nº 41/2017 tem por objeto o seguinte: PRORROGAÇÃO do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, referente à continuidade dos
serviços de manutenção do sistema de votação e do painel eletrônico do plenário, instalado no Plenário 13 de maio desta Casa Legislativa; REAJUSTE do
valor dos serviços previstos no contrato de manutenção, em por base o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas, o
qual tem como percentual correspondendo ao período de 07/2018 a 06/2019 o percentual de, aproximadamente, 3,31% (três vírgula trinta e um por cento),
conforme planilha inserta ao processo; VALOR: R$ 142.742,35 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De
28 de agosto de 2019 até 27 de agosto de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Joaquim Amorim Pereira, pela empresa
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°57/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA
S.A, CNPJ/MF sob o n° 19.877.285/0002-52, situada na SHN Quadra 02, Bloco F, Sala 1003, Edifício Executive Office Tower, Asa Norte, na cidade de
Brasília/DF, CEP 70.702-906. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO PERPÉTUO DO ORACLE
DATABASE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Edital de Licitação nº 94/2019 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de
agosto de 2019 a 13 de agosto de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00110
0002011265001739715000044904000000200 – Investimentos. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2014. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Alexandre Mota Albuquerque, pela empresa
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A,. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº113/2019
PROCESSO N°06336/2019. OBJETO: Contratação do instrutor IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA, a fim de ministrar o Curso Editor de Texto
e Planilha Eletrônica, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta desta Assembleia Legislativa.
JUSTIFICATIVA: A escolha do instrutor IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos
temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor tem graduação em Pedagogia pela
Universidade Estadual do Ceará – UECE, bem como mestrado em Computação Aplicada pela Universidade Estadual do Ceará – UECE, currículo lattes em
anexo. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112850017399153390360010000020 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei
9648/98. CONTRATADO: IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação,
emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no
referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor IVO JÚNIOR RODRIGUES DA ROCHA
a fim de ministrar o Curso “Editor de Texto e Planilha Eletrônica”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
16/08/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº15881/2019-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo e permanente
para atender as necessidades deste Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 20/8/2019; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia
30/8/2019; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 30/8/2019. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.
br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tele-
fone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019