DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
1607.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados o 
Resultado do Julgamento da Habilitação referente à Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 1607.01/2019, com o seguinte OBJETO: Contratação 
de prestação de serviços de natureza jurídica – assessoria e consultoria – junto ás Secretarias de Administração e Finanças, Saúde e Assistência Social do 
Municipio de Acaraú-CE, com vistas ao interesse da municipalidade. EMPRESAS HABILITADAS: DIAS & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, 
inscrita no CNPJ Nº 13.394.530/0001-03 e REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ N° 10.793.574/0001-18. Portanto 
fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Mais 
informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário 
de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1408.01/2019 – A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 
de Setembro de 2019, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1408.01/2019, com o seguinte Objeto: Construção de 
bueiros em diversas localidades do Município de Acaraú-CE, conforme projeto básico, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente 
de Licitação, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1408.02/2019 – A 
Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que se pode proceder com o Cadastramento das 
Propostas de Preços, inerentes a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 1408.02/2019, critério de Julgamento Menor Preço por Item, 
que será realizado no dia 02 de Setembro de 2019, às 09h30min, no Portal: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br, com o seguinte Objeto: Aquisição de 
materiais pedagógicos (jogos e brinquedos) para atender a demanda das escolas com a educação infantil do Município de Acaraú-CE, conforme 
especificações em Anexo do Edital, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 
2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado http://municipios.tce.ce.gov.br/
licitacoes/. Ana Flávia Teixeira – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07.008/2019 
– TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos 
interessados que, no próximo dia 05 de Setembro de 2019, às 09h, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto, N° 
217, Centro, CEP: 61.940-145, Maranguape-CE estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa 
para a execução da Ampliação e Reforma do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na Sede do Município de Maranguape-CE. O Edital e seus 
Anexos já se encontram disponíveis no endereço acima no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 19 de Agosto de 2019. Raylse Rafaelle Jerônimo 
Lima – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11.003/2019-SRP – 
O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 02 de Setembro de 2019, às 09h, na Sede 
da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Rua Coronel Alexanzito, Nº 1272, Farias Brito, Aracati-CE, estará realizando 
Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais 
Aquisições de materiais de construção, elétrico, hidraulico e diversos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Urbano, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no Endereço 
Eletrônico do Portal de licitações municipais do TCM: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e no endereço acima da Prefeitura, no horário de 08h às 
12h. Aracati-CE, 19 de Agosto de 2019. Oscar Granjeiro Dantas Neto – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS  – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 08.09.02/2019 – PPRP – Pelo presente Aviso e em cumprimento as Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro do 
Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS, comunica aos interessados que realizará no dia 02 de Setembro de 2019, às 10h, na Sala 
da Comissão de Licitação, situada à Av. Doca Nogueira, S/Nº, Centro, Pacajus-CE, CEP: 62.870-000, Telefone: (85) 3348-1889, o Pregão Presencial Nº 
08.09.02/2019 - PPRP, cujo Objeto é a Aquisição de medicamentos e material de consumo para atender as necessidades da Policlínica Dra. Márcia 
Moreira de Meneses junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel – CPSRCAS. Edital e mais informações poderão ser adquiridas no 
endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-Feira, de 08h às 12h. Pacajus-CE, 12 de Agosto de 2019. Carlos Augusto Silva Junior – Pregoeiro do 
CPSRCAS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
0207.01/2019 – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 0207.01/2019, cujo OBJETO 
é a Locação de veículos tipo mini van para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE. Declara INABILITADA a 
Empresa EMMY’S EDIFICAÇÕES EIRELI – EPP. E HABILITADAS as Empresas START SERVIÇOS EIRELI; PGL SERVIÇOS, LOCAÇÕES E 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; GB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. Fica Aberto Prazo Recursal previsto Art. 109, inciso 
I, alínea “a” da Lei N° 8.666/93. Mais informações: (85)3358.1073 /3358.1002. Tururu-CE, 12 de Agosto de 2019. Jorge Luiz da Rocha – Presidente 
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.08.06.01 
– SRP – O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o 
Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2019.08.06.01 - SRP, Sessão Pública marcada para o dia 30 de Agosto de 2019, às 09h, cujo Objeto é o 
Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Prestações de serviços de manutenção preventiva, conserto, peças e instalações de aparelhos de ar 
condicionado, freezes, geladeiras e bebedouros para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Granja-CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da 
Matriz, S/Nº, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 20 de Agosto de 2019. José Mauricio Magalhães Júnior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 22.07.01/2019-SEMEB. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis), destinados ao atendimento dos 
alunos da Rede Municipal de Ensino, contemplados através do Programa Nacional de Alimentação–PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação 
Básica, do Município de Tabuleiro do Norte/CE, referente ao exercício de 2019, com Exclusividade de Participação às Microempresas e Empresas de 
Pequeno Porte, conforme Lei Complementar 123/2006 e Disposto no Inciso I do ART. 48, da Lei Complementar Nº 147 de 07 de agosto de 2014. TIPO: 
Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: A partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.
br. Abertura das propostas: 02 de Setembro de 2019 as 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Formalização de lances: 02 de 
Setembro de 2019 as 11h00min(horário de Brasília). Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam 
desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. MAIORES 
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO E-MAIL licitacaotabuleiro@gmail.com. LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – PREGOEIRA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019