DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. CNPJ/ME nº 08.193.994/0001-11 - NIRE 23.201.180.959
Ata de Reunião de Sócios Realizada em 22 de Julho de 2019 - Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho de 2019, às 10 horas, na
sede da Sociedade, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 6.847 - Setor L - Distrito Industrial, na cidade de Horizonte, Estado do Ceará, CEP
62884-790. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 2º do artigo 1.072 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de
2002 (“Código Civil”), em razão da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Wagner Dantas da Silva, Presidente;
e Rafael Carqueijo Gouveia, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de redução do capital social da Sociedade, com a restituição de
valores aos sócios de forma proporcional a sua participação no capital social da Sociedade; (ii) alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade,
em caso de aprovação do item (i); e (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Os sócios presentes, por unanimidade, sem restrições e
ressalvas, deliberam o que segue: 1.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade, com base no artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, em razão de
o considerarem excessivo em relação ao objetivo social da Sociedade, sendo respectiva redução no montante de R$3.915.000,93 (três milhões, novecentos
e quinze mil reais e noventa e três centavos), passando este dos atuais R$86.045.072,00 (oitenta e seis milhões, quarenta e cinco mil e setenta e dois reais)
para R$82.130.071,07 (oitenta e dois milhões, cento e trinta mil, setenta e um reais e sete centavos), com a consequente restituição do capital social reduzido
aos sócios de forma proporcional as suas respectivas participações no capital social da Sociedade. 1.2. Aprovar a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social
da Sociedade, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª: O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda
corrente nacional, é de R$82.130.071,07 (oitenta e dois milhões, cento e trinta mil, setenta e um reais e sete centavos), dividido em 82.130.071 (oitenta e dois
milhões, cento e trinta mil, setenta e uma) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias: i. a sócia Vulcabras
Azaleia - CE, Calçados e Artigos Esportivos S.A. possui 81.930.071 (oitenta e um milhões, novecentas e trinta mil e setenta e uma) quotas, no valor nominal
unitário de R$ 1,00 (um real); e ii. a sócia Vulcabras Azaleia S.A. possui 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real).
Parágrafo 1º: Nos termos do artigo 1.052 do Código Civil, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo 2º: As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade e cada uma dá direito a um voto nas
deliberações sociais. Parágrafo 3º: Nenhuma das sócias poderá dar qualquer quantidade de quotas que possui do capital social em garantia de dívidas
pessoais ou de terceiros, não podendo, outrossim, nomeá-las à penhora nos processos executivos que porventura lhes forem movidos, senão com a anuência
das demais sócias quotistas.”. 1.3. Autorizar os administradores da Sociedade a tomarem todas as providências necessárias para efetivar e implementar as
deliberações tomadas nesta Reunião de Sócios, bem como, proceder ao posterior arquivamento desta Ata perante a Junta Comercial do Estado do Ceará.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como não houve manifestação, foram encerrados
os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada.
Horizonte - CE, 22 de julho de 2019. Mesa: Wagner Dantas da Silva - Presidente; Rafael Carqueijo Gouveia - Secretário. Sócios: Vulcabras Azaleia S.A.
- p. Wagner Dantas da Silva e Rafael Carqueijo Gouveia - Diretores; Vulcabras Azaleia - CE, Calçados e Artigos Esportivos S.A. - p. Wagner Dantas da
Silva e Rafael Carqueijo Gouveia - Diretores.
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Estado do Ceará – Prefeitura do Município de Acarape - Tomada de Preços N° 03.06.09/2019.01. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município
de Acarape-CE torna público, para conhecimento dos interessados que o resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade Tomada de
Preços Nº 03.06.09/2019.01 com o seguinte objeto: contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e engenharia,
compreendendo: planta de situação, planta baixa geral, planta baixa, projeto elétrico, projeto hidráulico, projeto sanitário, projeto estrutural, bem como,
elaboração das planilhas orçamentárias, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, composição de preços unitários, composição de encargos sociais,
memorial de cálculo, composição de B.D.I e fiscalização de obras públicas, destinado à atender a demanda das Unidades Administrativas do Município
de Acarape-Ce. Empresa habilitada: Ibiapina Serviços & Construções EIRELI, inscrita no CNPJ n° 08.753.223/0001-31; Empresas Inabilitadas: Rodrigo
Costa Caldas, inscrita no CNPJ n° 30.459.196/0001-48; Jottec Construções EIRELI, inscrita no CNPJ n° 31.807.346/0001-20; Prime Empreendimentos,
Incorporações e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.997.118/0001-88. Sendo assim, a Presidente abre o prazo recursal prescrito no Art. 109, inciso I,
alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua José Cristino, S/N – Centro
– Acarape-CE, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Janaína Souza Rodrigues –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2019.06.28.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas de
preços das empresas habilitadas, Savires Construções EIRELI-ME, CMGCON Construtora e Serviços EIRELI, VM Construções Locações e Eventos LTDA,
Tomaz Construções EIRELI, WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, Francisco L Ripardo – ME, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações
EIRELI – EPP, MHE Engenharia e Serviços EIRELI, Dois Pontos Empreendimentos LTDA e W J Freitas – ME, de modo que as empresas classificadas
foram WU Construções e Serviços EIRELI – EPP, ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, MHE Engenharia e Serviços EIRELI,
Dois Pontos Empreendimentos LTDA e W J Freitas – ME, por atender as exigências editalícias, ficando assim a empresa Dois Pontos Empreendimentos
LTDA vencedora por ter ofertado o menor preço com o valor global de R$ 210.934,89 (duzentos e dez mil e novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e
nove centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109,
Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações
do TCE-CE, com fins ao objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e reforma de Prédio - Sede da Administração pública
municipal, no Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às
12:00h. Camocim/CE, 19 de Agosto de 2019. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Resultado de Habilitação - Tomada de Preços N° 0110072019-TP.
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-Ce torna público para conhecimento das empresas
participantes da Licitação Tomada de Preços n° 0110072019-TP. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviços técnicos profissionais
em assessorias administrativas nas áreas de contabilidade, gestão de recursos humanos, controle interno, digitalização de documentos com gerenciamento
eletrônico, licitações e contratos públicos junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CE o resultado da análise dos documentos de
habilitação, sendo Habilitadas as empresas: Ecivando Evangelista de Lima – ME, Pro Contabil Assessoria Contabil LTDA, Plan Consultoria Captação de
Recursos Assessoria Administrativa e MRP Serviços e Treinamento LTDA. E foram Inabilitadas as empresas: H.F. Pereira Empreendimentos (HP Comercio
e Serviços) e JOTAGM Contabilidade e Consultoria, conforme ata de análise e julgamento a qual se encontra na íntegra no site www.tce.ce.gov.br e na sede
da Comissão. Depois de transcorridos o prazo recursal sem que haja recurso fica desde já marcada a data de abertura das Propostas de Preços para o dia
27 de Agosto de 2019 às 10:00 horas na sede da Comissão de licitação localizada à Av. Juscelino Kubitschek, s/n, Alto São Francisco-Quixadá - CE, CEP:
63.908-230. Quixadá-CE, 16 de Agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
09.19.08.08.001-INEX – A Ordenadora de Despesas do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster – HMABH, do Município de Maranguape-CE, em
cumprimento à Ratificação procedida por esta Unidade, faz publicar o Extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo Nº
09.19.08.08.001-INEX. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Artigo 25, da Lei Nº 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de saúde, plantões médicos na especialidade de anestesiologia, de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster, do Município de Maranguape-
CE. FAVORECIDO: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
11.807.245/0001-41, com sede na Rua João Carvalho, Nº 800, Salas 804 a 811, Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará. VALOR GLOBAL ESTIMADO ANUAL:
R$ 2.805.777,23 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinco Mil, Setecentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Três Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:
09.01.10.302.032.2.150. ELEMENTO DE DESPESA N°: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.214.0000.00 – Transferências de Fundo a Fundo de
Recursos do SUS; Exercício 2019. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO: 12 (Doze) meses. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida
por esta Unidade Gestora. Maranguape-CE, 19 de Agosto de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo. Torna-se público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE
a Regularização da Licença de Instalação para o Parque de Vaqueja e Agronegócio. Localizado no Bairro Vila Cavaco, Rua SDO às Margens da Rodovia
da BR 116 no Sítio Duas Lagoas do Município, de Brejo Santo-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019