DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

31.12.2018
31.12.2017
Obrigações Fiscais e tributárias a recolher
1
12.920.082
12.665.963
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
2
18.355.898
17.991.336
Outras obrigações
3
17.108.843
15.080.260
TOTAL
48.658.633
45.737.559
1. OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

1.1 Federais

Natureza
Principal
Encargos
TOTAL

Parc.PAES Lei 10.684/2003 - Rescindido
2.974.182
9.524.212
12.498.394

PIS/COFINS/IRRF
637

637

T O T A L

12.499.031

1.2 Municipais

IPTU - Inscrição Divida Ativa
159.153
158.896
318.049

ISS - Divida Ativa
20.958
81.352
102.310

ISS - Retenções
692

692

T O T A L

421.051
12.920.082
2. OBRIG. TRAB. E PREVIDENCIÁRIAS

Parc.PAES Lei 10.684/2003 - Rescindido
5.185.950
13.107.527
18.293.477

Rescisões
18.562

18.562

INSS - Folha Pagamento
30.832

30.832

F G T S
13.027

13.027
18.355.898
3. OUTRAS OBRIGAÇÕES - R$ 17.108.843 – PMF - Antecipações por Desapropriação
(*) Registra os valores aportados até 31.12.2018, por meio de pagamentos de obrigações da Companhia, a título de antecipações para desapropriação do
imóvel sede, conforme Decreto n° 13.470 de 18 de dezembro de 2014. Publicado no Diário oficial do Município em 19.12.2014.
Não Circulante
31.12.2018
31.12.2017
Outras obrigações
ETTUFOR - Taxa de Vistoria (*)
1.
1.177.145

1.134.646
TOTAL
1.177.145
1.134.646
(*) Refere-se a Parcelamento contraído, em 04.09.2002 junto a ETUFOR, para pagamento de Taxas de Vistoria em atraso, à época, restando 43 (quarenta e
três) parcelas vencidas, atualizadas com base variação INPC.
Provisões de Longo Prazo – Passivos Contingentes
A Companhia, registra passivos contingentes com probabilidade de desembolsos, perfazendo total de R$ 6.628.883 (seis milhões, seiscentos e vinte oito
mil, oitocentos e oitenta e três reais), de conformidade com levantamento feito pela área jurídica, cuja provisão contábil foi constituída no exercício de 2018.
PASSIVOS CONTINGENTES
31.12.2018
Provisão Constituída
Baixas
Saldo Final
Área Cível – Poder Judiciário
3.645.881
-
3.645.881
Fazenda Pública - Rio de Janeiro
115.437
-
115.437
Área Cível – Justiça Federal
7.565
-
7.565
Causas Trabalhistas
2.887.118
27.118
2.860.000
T O T A L
6.656.001
27.118
6.628.883
PROCESSO CIVEIS - Poder Judiciário
Origem
Reclamante
N° Processo
Valor
Natureza da Ação

2a. Vara Cível
BDS – CONFEC. E SERIGRAFIA
0873683-07.2014.8.06.0001
29.436
Execução Cobrança
Provável
2a. Vara Cível
CALHEIROS FONT. & PONTE
0907802-07.2014.8.06.0001
156.744
Execução Cobrança
Provável
6a. Vara Cível
PETROBRÁS
0836960-86.2014.8.06.0001
274.162
Execução Cobrança
Provável
3a. Vara Cível
NATERCIA PEREIRA DE SOUSA
642.879.312.000
50.000
Reparos de danos morais
Provável
12a. Vara Cível
ANA MAGALHÃES NOGUEIRA
0380541.05.2000
45.000
Reparação de danos
Provável
15a. Vara Cível
ERINETE LIMA COSTA
0415558.05.2000
219.849
Indenização
Provável
18a. Vara Cível
JOSÉ ALONSO B. DA COSTA
0467077.19.2000
822.812
Reparação danos morais e materiais
Provável
19a. Vara Cível
LENIR ALEXANDRE CUNHA
0584231.58.2000
124.988
Reparação por danos
Provável
21a. Vara Cível
SILVIA CARNEIRO DE ABREU
390.704.442.000
57.645
Indenização por danos
Provável
21a. Vara Cível
RAIMUNDA ARAUJO SOUZA
0348792.67.2000
957.600
Reparação de danos
Provável
22a. Vara Cível
EGIDIO NOBRE NETO
0437350-15.2000
104.982
Reparos de danos
Provável
23a. Vara Cível
MA. DA CONCEIÇÃO S. MOREIRA
0342441.78.2000
169.512
Apelação
Provável
26a. Vara Cível
FCO PINTO DA SILVA
0749830-49.2000
442.495
Indenização por danos morais
Provável
27a. Vara Cível
ANTONIO CARLOS B. LEAL
0558327.36.2000
6.603
Reparação por danos morais
Provável
27a. Vara Cível
EDILENE MA. SILVA DE SOUSA
0332287.98.2000
184.053
Reparação de Danos
Provável
TOTAL

3.645.881

PROC. FAZENDA PUBLICA - Rio de Janeiro
Origem
Reclamante
N° Processo
Valor
Natureza da Ação
Risco Perda
8a. Vara Fazenda Publica JOÃO HENRIQUE PETER REN
1998.02.098978-9
115.437
Reparação danos materiais e morais
Provável
TOTAL

115.437

PROCESSOS FEDERAIS

13a.Vara
ELIAS MENDES DE FREITAS
0522978-28.2013
1.500
Reparação Danos Morais e Materiais Provável
14a. Vara
EDILSON OLIVEIRA NUNES
0516724-39.2013
3.565
Reparação Danos Morais e Materiais Provável
26a.Vara
JOAQUIM TELES MATOS
0521861-02.2013
2.500
Reparação Danos Morais e Materiais Provável
TOTAL
7.565
PROCESSOS TRABALHISTAS

1a. Vara
S I N T R O
0001163-41.2013
1.796.701
Pagt° de intervalo intrajornada
Provável
2a. Vara
ANA CLARA BECCO
0124700-18.2006
50.000
Consignação em Pagamento
Provável
114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019