DOE 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Publicação Municipal Cascavel - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico 
Nº 03.12.07/2019 - Contrato N° 20190329. Partes: Prefeitura Municipal 
de Cascavel/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto 
e Juventude e QP Comércio Transporte Construções e Serviços Eireli 
ME. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos destinados 
ao transporte escolar. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93 
de 21/06/1993, alterada e consolidada e suas alterações posteriores. 
Valor Global: R$ 1.436.532,81 (um milhão, quatrocentos e trinta e 
seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos). 
Vigência: até o dia 31/12/2019, a contar da data de sua assinatura. Data: 
06/08/2019. Signatários: Cleiton Pereira da Silva e Cleidiane de Queiroz 
Pereira.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - A Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto torna público o Extrato do Termo de Ratificação, 
decorrente da Dispensa de Licitação Nº  03.07.003/2019- DL, que tem 
por objeto: Execução de serviços de transporte escolar dos alunos da rede 
pública municipal.  Contratada: Francisca Rivanda Ferreira Lima-MEI - 
Valor Global:  35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais); Antônio 
Ferreira de Melo-MEI – Valor Global: 33.158,40 (trinta e três mil cento e 
cinquenta e oito reais e quarenta centavos); SR. Marcos Aldenor Bezerra de 
Almeida – Valor Global: 34.073,60 (trinta e quatro mil setenta e três reais e 
sessenta centavos). Data de Assinatura da Ratificação: 06/08/2019. Antônia 
Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra – Secretária.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA 
- AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO (PROPOSTAS DE 
PREÇOS) – CONCORRÊNCIA  Nº 2019.04.30.1. A C.P.L, torna público, 
que os recursos interpostos pelas empresas CONSTRUTORA NOVA 
HIDROLÂNDIA EIRELI e MJM CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA 
LTDA, junto à fase de Proposta de Preços, foram julgados improcedente. 
Desta forma, fica mantido o julgamento anteriormente publicado por esta 
comissão. Informações na sede da CPL, sito na Avenida Antônio Ricardo, 
nº 43 - Centro ou pelo (88) 3543-1022, no horário de 07:30 às 13:00 hs. 
Aurora/CE, 19 de Agosto de 2019. Alci Ferreira de Almeida - Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2019 – CONTRATANTE: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ 
Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS 
MINERAIS LTDA CNPJ Nº 00.048.785/0028-92. OBJETO: fornecimento 
de água mineral em garrafões de 20l. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Dispensa de licitação nº 06/2019, art.24, inc. II, Lei Federal nº 8.666/93. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 17.568,00. 
Fortaleza, 26/07/2019. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Mendes de 
Oliveira, Presidente do IDT e Edson Queiroz Neto e Abelardo Gadelha 
Rocha Neto, Representantes Legais.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - A Secretaria de Saúde 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº 07.006/2019-
01 SAÚDE, decorrente da Tomada de Preços Nº 07.006/2019 - TP, que 
tem por objeto a  implantação de melhorias sanitárias domiciliares no 
município. Contratada:  Medeiros Construções e Serviços Eireli- ME; Valor 
Global:  R$ 487.731,35 (quatrocentos e oitenta e sete mil setecentos e trinta 
e um reais e trinta e cinco centavos). Assina pela Contratante: Márcia Lima 
de Oliveira Freire – Secretária; Assina pela Contratada:  Sr. Antônio Diego 
Pereira de Medeiros. Data de Assinatura do Contrato: 13/08/2019. Vigência: 
150 (cento e cinquenta) dias a partir da data de sua assinatura.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Extrato do Termo de Homologação 
e Adjudicação  - A Secretaria de Saúde do Município de Senador Pompeu, 
torna público o Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação referente 
à Tomada de Preços nº 07.006/2019 - TP que tem como objeto a  implantação 
de melhorias sanitárias domiciliares no município. Fica Homologado e 
Adjudicado em favor da empresa Medeiros Construções e Serviços Eireli- 
ME, pelo valor global de  R$ 487.731,35 (quatrocentos e oitenta e sete mil 
setecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos). Homologado e 
Adjudicado por Márcia Lima de Oliveira Freire – Secretária, em 09/08/2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2019