DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARIA VALLE CALHEIROS, CPF 28488342349, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 01204815, lotada no Conselho 
Estadual de Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,81%, a partir de 20/04/2014, tendo como 
base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2014, cujo valor é de R$ 911,21 (NOVECENTOS E 
ONZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2016.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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Emissão: 20/08/2019
Identificador: 646
Relação de Pareceres: 0362/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0362/2019
03076010/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Fundamental São Francisco, no município de Cruz, INEP/Censo Escolar n° 
23201150, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos de 
ensino fundamental e médio, até 31.12.2020, e dá outras providências. 
TOTAL DE PARECERES: 1
 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAVAL-
CANTE, Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula 103481-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Orientador de Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO à titular 
Liana Maria de Castro Bandeira, em virtude de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2019. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar 
Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, LILIA MARIA BIVAR DE 
SOUSA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº184/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERLON 
MOREIRA PINTO, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 111866.1.0, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, nos dias 11 e 12 de 
agosto de 2019, à cidade de Brasília-DF, a fim de realizar sustentação oral no Tribunal Superior do Trabalho - TST, de interesse da administração pública, 
atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta 
por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.912,37 (hum mil, novecentos e 
doze reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.555,81 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), na forma dos 
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº188/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR LILIA MARIA BIVAR DE SOUSA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na PROCURADOR EXECUTIVO, unidade administrativa 
integrante da estrutura organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019.0018
No Diário Oficial nº 131, Ano XI, Série 3, 14 de agosto de 2019, que publicou o Aviso de Resultado Final de Licitação. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 2019.0019 Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019.0018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20190014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20190014 – CAGECE, REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO 
CENTRO DE TREINAMENTO, DEMONSTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM REUSO AGRÍCOLA DE ÁGUA EM AQUIRÁZ-CEARÁ, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS ENBVELOPES: 
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, Cep: 60811-520, 
Fortaleza-Ceará, no dia 13 de Setembro de 2019, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019