DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CM Nº486/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTONIO HARRYSON MARIANO MARREIRA, ocupante
da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 135.256-1-7, deste Orgão, a viajar à cidade de Cruz-CE, no período de 31/07/2019 a 01/08/2019 a fim de
realizar serviço de apoio e segurança a autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº487/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09
de julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia)
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 25 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
26/07/2019
A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Valdemar de Oliveira Sousa
Soldado PM
305.011-1-X
V
26/07/2019
A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº488/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de
julho de 2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 29 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº488/2019, DE 29 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Waldenisio de Castro Pessoa
Subtenente PM
096.003-1-0
V
29/07/2019 a
01/08/2019
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cabo PM
302.606-1-9
V
29/07/2019 a
01/08/2019
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20%
257,59
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2019
VALOR POR FONTE: Fonte 00 Recursos Originário do Tesouro Estadual: R$30.000,00. I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2019
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 07/2019 por 60 (sessenta) dias, com
início em 26/08/2019 e com término em 24/10/2019. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( Trinta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. ; V - DATA E ASSINANTES: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa, Prefeito Municipal de Quixeré-CE. .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº31/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) SINDI-
CATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ (SINDJORCE), inscrito no CNPJ sob o nº 07.340.011/0001-60, com sede na
Rua Joaquim Sá, 545, Bairro Dionísio Torres, CEP – 60.130-050. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “X Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará / XXXVIII Congresso Nacional dos Jornalistas” a realizar-se entre
os dias 22/08/2019 e 25/08/2019, na cidade de Fortaleza, visando desenvolver, apresentar e compartilhar novos modelos de negócio, tecnologia e diversidade
de iniciativas aplicadas ao jornalismo e aos jornalistas, através de uma programação que inclui palestras e oficinas, além de homenagens profissionais, para
um público-alvo estimado em 400 profissionais, entre jornalistas, professores de jornalismo, estudantes universitários, além de dirigentes sindicais, promo-
vendo uma reflexão sobre o futuro do jornalismo e o impacto nas relações de trabalho, e ainda, fomentando novos modelos de negócios no jornalismo e
oportunizando a capacitação e qualificação de jornalistas e estudantes, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada
pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo Administrativo n° 04327033/2019 e na Lei Estadual nº 16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o Valor Global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 1559-8, operação nº 013 e conta nº 31.761-0
da Caixa Econômica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
03.04.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 16 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr. Francisco Rafael Mesquita Jeronimo, Presidente do Sindjorce. CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de agosto de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTATUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 3089501/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004
e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, CELIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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