DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-11, a quantia 
de R$ 881,98 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
4050758/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÂO DE OBRA EIRELI - ME, CNPJ n° 09.019.150/0001-11, a quantia 
de R$ 867,65 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
0683926/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 2527352/2018, totalizando a quantia de R$ 
153,30 (cento e cinqüenta e três reais e trinta centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 1088902/2016, totalizando a quantia de R$ 
275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 2528057/2018, totalizando a quantia de R$ 
153,30 (cento e cinqüenta e três reais e trinta centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao SERVIDOR discriminado no Processo nº 3721297/2016, totalizando a quantia de R$ 1.774,38 
(um mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 9103779/2018, totalizando a quantia de R$ 
367,92 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ n° 41.600.131/0001-97, a 
quantia de R$ 58.781,26 (cinqüenta e oito mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria 
Financeira no Processo nº 10016832/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº213/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no periodo de 12 a 16 de agosto de 2019, a fim de realizar visita domiciliar, 
cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019