DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2015; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANS-
PORTES TURÍSTICOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Lima Sucupira, 790, Serrinha, CEP: 60.740-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo nº 06452862/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão social do Contrato nº032/2015, cujo objeto é o SERVIÇO DE 
LOCAÇÃO DE 13 (TREZE) VEÍCULOS UTILITÁRIOS (CAMINHONETE) CABINE DUPLA 4X4, DIESEL, ANO 2015 OU SUPERIOR, ZERO KM, 
COR PRATA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.709.760,00 (um milhão, setecentos e nove mil, setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 31/03/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 29/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e HERACLIDES 
VIANA MACEDO JUNIOR - Representante da Empresa PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/DAE/2016
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, autarquia estadual resultante da fusão entre o Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER, criada pela lei Estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, doravante 
denominada Contratante, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito 
no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apt.º 502, Bairro Guara-
rapes, CEP: 60.810-05 CONTRATADO: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato 
nº001/2016-DAE, firmado entre o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE (atualmente Superintendência de Obras Públicas – SOP) e a empresa 
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, tendo por objeto o FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), EM SUPORTE TÉCNICO, 
INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMPUTADORES, SERVIDORES, PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE DE SISTEMAS E AFINS, SOLICITADOS 
PELAS DIVERSAS ÁREAS DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79 inciso I, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo, de acordo com o Processo Administrativo nº 06413190/201 DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2019 FORO: 
Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP). Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº026/2017
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, 
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço 
na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – aptº 502, bairro Guararapes CONTRATADO: J E SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE LIXO 
URBANO EIRELI - EPP, CNPJ sob nº 12.798.554/0002-46 OBJETO: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº026/2017, firmado entre 
o então DER (hoje Superintendência de Obras Públicas, fruto da fusão entre o Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e o Departamento Estadual 
de Rodovias - DER, com o advento da Lei Estadual nº 16.880/2019) e a empresa J E SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE LIXO URBANO 
EIRELI - EPP, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMUM) NA 
SEDE DO DER, BEM COMO O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM CONTÊINER PARA ATERRO SANI-
TÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2019 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP). Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V 
- ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c 4º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0154.000127/2019-40-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.119.777,67 
(dez milhões, cento e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), sendo o valor mensal de R$ 843.314,81 (oitocentos e quarenta 
e três mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05 de agosto de 2019, para terminar em 04 de agosto de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 2 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ana Valéria do Nascimento 
Nobre, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2014-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.000930/2019-62-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.832.460,30 
(hum milhão, oitocentos trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.989.523,55 (vinte e um milhões, 
novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
no exercício da Presidência e Leovigildo Costa Barreto, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2016-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0228.000099/2019-31-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.025.125,00 
(três milhões, vinte e cinco mil, cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de agosto de 2019, para terminar em 31 de julho de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos, 
Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019