DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 124/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001084/2019-16-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 973.895,10 
(novecentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.686.741,23 (onze milhões, seiscentos e 
oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 7 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0804.000016/2019-13-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.238.546,25 (hum milhão, duzentos e trinta 
e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de agosto de 2019, para terminar em 05 de agosto 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 2 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Epifanio 
José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0049.000066/2019-09-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 428.251,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e cinqüenta 
e um reais e vinte e dois centavos) na ordem de –14,31%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 428.251,22 (quatrocentos e vinte 
e oito mil, duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos), em percentual correspondente a 14,31%; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 6 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece e Epifanio José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços de Recuperação dos Rádios do Sistema de Automação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20190024 - Processo nº 0700.000064/2018-52-Cagece - Contrato nº 61/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 289.855,60 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, 
Diretor de Engenharia respondendo pela Diretoria da Presidência; Anderson de Oliveira de Lima, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria 
de Operações da Cagece e Severino Gago Sanches Filho, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº236/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº236/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
15,00 
21
315,00 
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, 
regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2019. SECRE-
TARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 14 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº237/2019 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
15,00 
21
315,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 132º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09H40 do dia 09/08/2019, na sala da Presidência da Funcap, teve início a 132ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a presença do Presidente 
da Funcap, Prof. Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora da Presidência, Profa. Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Dra. Marília Rêgo G. 
Matos, da Assessora de Desenvolvimento Institucional, Sra. Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Profa. Paula Lenz C. 
Lima, do Diretor de Inovação, Prof. Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Prof. Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros 
resolveram (i) aceitar as justificativas expostas pela Sra. Jessyca Lages de Carvalho, em relação aos fatos narrados no processo administrativo nº 05159525/2019, 
desde que seja apresentada declaração, emitida pela Faculdade Maciço de Baturité, indicando que a bolsista está afastada de suas atividades laborais e não 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019