DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mente AUTORIZANTE e/ou SETUR, neste ato representada por sua Secre-
tária DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado: SECRETARIA DA
CULTURA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA,
inscrita no CNPJ sob o n. º 07.954.555/0001-11 sediada Rua Major Facundo, nº
500, Edifício São Luiz -- Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60.025-
101, telefone – (85) 3101-2576, neste ato representada por seu Secretário,
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG
n. º 99010492037 SSP/CE e inscrito no CPF n. º 324.029.043-49. Fundamen-
tação Legal: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de
13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro
de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. Objeto: O
presente Termo tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos
do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington
Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ce para a realização do Evento
“BIENAL DO LIVRO 2019”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Do valor
e Da dotação orçamentária: Pelo uso das dependências, objeto do presente
Termo, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valor de
R$ 689.232,50( SEISSENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) referente ao valor
total do presente contrato. Dotação: 18746 - 27100004.13.392.044.18232.
03.339139.1.00.00.0.40 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza,
CE 13 de Agosto de 2019 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura - AUTORIZATÁRIO e DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ - Secretária
Executiva -SETUR - AUTORIZANTE. SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 19 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº513/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZANGELA DE SOUSA
FERREIRA, ocupante do cargo de Supervisora do Núcleo de Apucultura,
matrícula nº 300246-1-3, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de Parambú,
no período de 13 a 14/08/2019 a fim de realizar reunião da Rota do Mel,
concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº514/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura,
matrícula nº 300258-1-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Novo
Oriente e Tauá, no período de 12 a 16/08/2019 a fim de acompanhamento,
monitoramento e participação das reuniões com entidades beneficiadas com
o programado leite, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 362,37
(trezentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), acréscimo de 20%
por viagem a Sobral no período de 13/08/2019 de acordo com o artigo 3º;
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº516/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocultura, matrícula nº
30264-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Santa Quitéria, no período
de 14 a 16/08/2019 a fim de realizar oficinas sobre manejo sanitário, conce-
dendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e
setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº520/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NOGUEIRA MAGA-
LHÃES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 102029-04,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Itapipoca e Iguatu, no período de
21/08 a 08/09/2019 a fim de participar das comissões técnicas das exposições
de Brejo Santo,Itapipoca e Iguatu, concedendo-lhe 18,5 diárias e meia, no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e tres centavos),
totalizando R$ 1.220,42 (um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e dois
centavos), com acréscimo de 5% no período de 02 a 08/09/2019 por viagem
a Iguatu de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº015/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES E OS QUILOMBOLAS DA SERRA DOS
PAULOS, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-
901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
E OS QUILOMBOLAS DA SERRA DOS PAULOS ENDEREÇO: Serra dos
Paulos, Distrito Monte Sion, s/n, Zona Rural, Parambu/CE. CEP n° 63.680-000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de
2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto nº32.810/2018, especialmente
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05124110/2019 e no
Parecer Jurídico nº. 1324/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do
Instrumento nº 024/2018, cujo objeto geral é o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto Zumbi na Associação dos Pequenos
Produtores e os Quilombolas da Serra dos Paulos, ampliando oportunidades
de trabalho e renda na comunidade, através da melhoria na qualidade da
produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, por mais
03 meses, contados a partir do dia 14 de junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor, apena apenas. DA VIGÊNCIA: por mais 03
meses, contados a partir do dia 14 de junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº
024/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 12 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO
GUALBERTO DE SOUSA Representante Legal da Associação. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 14
de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2016
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA E A EMPRESA VALE DO PUIU LTDA, PARA OS FINS NELE
INDICADOS.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: Empresa VALE DO PUIU LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida
Caxinga, nº. 612, Madalena, Recife/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este TERMO no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo
nº. 0023554/2019 e Parecer Jurídico nº. 1007/2019; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a
este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto que trata do
Serviço de locação, perfuração, bombeamento com análise fisioquímica
e Instalação de Sistemas simplificados com Chafariz de 5.000 L em 20
(vinte) poços tubulares profundos nos municípios de Amontada, Apuiarés,
General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Teju-
çuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama no Estado do Ceará, ficando então
seu objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº054/2016 por mais 180
(cento e oitenta) dias, a serem contados a partir de 05 de fevereiro de 2018;
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA
VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias, a serem contados a partir
de 05 de fevereiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do CONTRATO nº. 054/2016, ora aditado, não modificadas,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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