DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 30 de janeiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e PAULO GERARDO FEITOSA CARNEIRO
CAMPELO Representante Legal da Empresa Vale do Puiu LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 64. CONVENENTES: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com sede nesta Capital, na Av. Bezerra de
Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita
no CNPJ/MF nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada SDA, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e
domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, n° 49, Cambeba, Fortaleza/
CE, CEP n° 60.822-275 e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, doravante denominada CONVENENTE,
situado na Est. Sobral Groairas, S/N, Km 04, Sobral-CE, CEP n° 62.000-000,
inscrita no CNPJ sob o nº00.348.003/0072-04, neste ato representada pelo
Chefe Geral do Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos – CNPC, MARCO
AURÉLIO DELMONDES BOMFIM, brasileiro, portador da Cédula de
Identidade nº. 81585397-1 e inscrito no CPF nº. 376.269.653-53, residente e
domiciliado na Rua Eduardo de Almeida Sanford, n° 473, Domingos Olimpio,
Sobral/Ce, CEP n° 62.022-390, designado pela Portaria n° 1063, de 31 de
agosto de 2015, no exercício da competência delegada por meio da Portaria
n° 344 de 01/04/19, publicada no Boletim de Comunicações administrativas
(BCA) n°15/2019, e pelo seu Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia,
CICERO CARTAXO DE LUCENA, brasileiro, em união estável, Engenheiro
Agrônomo, Portador da Cédula de Identidade n° 18.171.33 - SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob o n° 001.483.533-98, residente e domiciliado na Rua Francisco
das Chagas Barreto Lima, n° 582, Apt° 102 - Bairro Campos dos Velhos,
CEP: 62.043-213 - Sobral-CE, designado pela Portaria n° 576, de 13 de
maio de 2019, no exercício da competência delegada por meio da Resolução
de Diretor-Executivo - DEIT n° 1 de 29/03/19, publicada no Boletim de
Comunicações Administrativas (BCA) n° 15/2019. OBJETO: O presente
CONVÊNIO tem por objeto estabelecer Cooperação Técnica e Financeira
com a Embrapa Caprinos e Ovinos no suporte especializado de ações de
socialização e disseminação de estudos, pesquisa e inovações tecnológicas
compatíveis com os projetos e investimentos produtivos desenvolvidos pelo
Projeto Paulo Freire, com foco no fortalecimento e desenvolvimento das
cadeias produtivas em Ovinos e Caprinos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente
pela Lei Complementar 119/2012, alterada pela Lei Completar n° 178/2018,
Decreto Estadual nº 31.406/2014, pela Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente,
Portaria Interministerial nº 507/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000
e pela Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores de
forma subsidiaria, naquilo que restar silente nas demais legislações, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 8523380/2017 e
Parecer Jurídico nº089/2019. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvida VIGÊNCIA:
Este CONVÊNIO terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através
de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30
dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 413.449,76 VALOR: R$ 413.449,76
(quatrocentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e
seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.606.031.183
30.01.44204100.2.48.64.1.40 - R$ 78.000,00 21100026.20.606.031.18330
.01.44204200.2.48.64.1.40 - R$ 21.100,00 21100026.20.606.031.18330.1
1.44204100.2.48.64.1.40 - R$ 80.000,00 21100026.20.606.031.18330.11.
44204200.2.48.64.1.40 - R$ 22.000,00 21100026.20.606.031.18330.13.44
204100.2.48.64.1.40 - R$ 78.000,00 21100026.20.606.031.18330.13.4420
4200.2.48.64.1.40 - R$ 21.100,00 PF:2100010272017I MAPP 451 DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento
Agrário e MARCO AURÉLIO DELMONDES BOMFIM Chefe Geral Centro
Nacional de Pesquisa de Caprinos – CNPC.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Forta-
leza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE IBARETAMA, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua PE. João Scopel, n° 53, Centro, CEP 63.970-000, Ibaretama/
CE, inscrito no CNPJ 23.444.680/0001-38, neste ato representada por seu
Prefeito, FRANCISCO EDSON DE MORAES, brasileiro(a), inscrita no
CPF 036.345.663-53 e RG nº 2007875966-2 SSP/CE, residente à Rua Fran-
cisco Rodrigues da Costa, n° 67, Centro, CEP 63970-000, Ibaretama/CE.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município e Ibaretama/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo nº04002428/2019 e Parecer Jurídico
nº1307/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os disposi-
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO EDSON DE MORAES Prefeito do Município de Ibaretama.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 14 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de
ARTICULADORA, matrícula nº 3000341-1 desta AUTARQUIA, a viajar
à cidade de BRASÍLIA, no período de 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2019,
a fim de PARTICIPAR DA REUNIÃO DO PROJETO REDE SIMPLES
DIGITAL, assessorando a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 3,5
diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E
SEIS REAIS E CINTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos de 60%(SESSENTA
POR CENTO), no valor total de R$ 1.324,73 (Hum mil trezentos e vinte e
quatro reais e setenta e tres centavos), mais 01 ajuda de custo no valor total
de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E
SEIS REAIS) e passagem AÉREA para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-
-FORTALEA, no valor de R$ 2.415,59 (DOIS MIL QUATROCENTOS E
QUINZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), perfazendo um
total de R$ 3.976,88 (TRES MIL NOVECENTOS E SETENTA E SEIS
REAIS E OITENTE E OITO CENTAVOS ) de acordo com o artigo 3º; alínea
B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à
conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de fevereiro de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO à servidora CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA
ALENCAR LINARD, ocupante do cargo TÉCNICO EM REGISTRO DO
COMÉRCIO, matrícula 3000441-8, durante o mês de SETEMBRO/2019.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de
agosto de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual e em virtude
do resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e a AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, considerando
o contido no Edital nº 001/2009, datado de 09 de abril de 2009, publicado
no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2009, homologado no Edital
nº 06, de 20 de Julho de 2009, publicado no DOE de 27 de Julho de 2009
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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