DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (Art. 7º e 12, inciso III, da Lei nº 14.431/2009)
775,73
Gratificação Professor Pessoa com Deficiência de 20% (Art. 62 e 64, inc. IV, Lei nº 10.884/84, c/c Art. 6º Lei nº 14.431/09)
522,77
TOTAL
4.173,75
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/04/2013, publicado no DOE nº 119, de 01/07/2013, que concedeu aposentadoria a servidora, Sandra Maria 
Alexandre da Silva, matrícula nº 08779813, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
096021098/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LÚCIA NOGUEIRA, CPF 11480661368, que exerce o(a) 
cargo/função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 08903913, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 24/05/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
 1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
 103,22
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
 262,08
TOTAL
 1.397,45
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/05/2018, publicado no DOE de 20/08/2018 que concedeu aposentadoria a servidora, VERA LÚCIA 
NOGUEIRA, matrícula nº 08903913, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 073242764, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA FATIMA PEREIRA DA SILVA, CPF 20442742304, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07616619, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.009/2007)
546,97
Progressão Horizontal de 25% ( Art. 43 da Lei nº 9.823/1974)
136,74
Graticação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
109,39
Gratificação por efetiva Regência de Classe de 45% (Art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
246,14
TOTAL
1.039,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
FATIMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 07616619. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084253908, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da 
Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA DALVA 
DELFINO DA SILVA, CPF 16127749387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03404110, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 87,75%, a partir de 14/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2008, cujo valor é de R$ 450,86 (QUATROCENTOS E CINQUENTA 
REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto 
remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário 
mínimo estadual, a proporcionalidade de 87,75%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
080380670/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 
2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RAIMUNDA SOLANGE CARANTINO COSTA, CPF 17514100300, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 03972917, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
 574,35
 Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
 86,15
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% (art. 1º, da Lei nº 13.932/2007)
 258,46
 Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
 114,87
 Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12,§ 3º, da Lei nº 12.066/1993)
 114,87
TOTAL
 1.148,70
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
 936,19
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
 93,62
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
 237,72
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
 253,51
TOTAL
1.521,04
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 13/03/2018, publicado no DOE de 24/04/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, Raimunda Solange 
Carantino Costa, matrícula nº 03972917, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019