DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110542835, 
RESOLVE REVER o Ato datado de 14/10/2014, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 28/11/2014, julgado(a) legal pela Resolução nº 1940/2015 do 
Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor AMILTON SATIRO MEDEIROS, matrícula nº 05306418, carga horária de 40 horas semanais, 
que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe INICIANTE I, nível/referência 5, lotado na Secretaria da Educação, 
nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal 
nº 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 1.159,00 para 
com os dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nºs 453/2011-GAB e 455/2011- GAB, publicadas no DOE de 17/06/2011, que ascenderam 
funcionalmente, a servidora para a função de Professor Iniciante I, respectivamente, referência 06 e 07, FIXAR, a partir de 30/05/2011, seus proventos 
mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei nº14.867/2011.
991,45
Parcela Nominalmente Identificável - Art.7º, inciso III e art.12 da lei nº14.431/2009.
187,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - Art.5º da Lei nº14.431/2019
99,15
TOTAL
1.277,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n.º 
981457533, RESOLVE REVER o ato datado de 15/04/2002, publicado no Diário Oficial de 23/04/2002, julgado legal pela RESOLUÇÃO n.º 967/2002, 
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, concedendo nos termos do Artigo 168, item III, letra “a” da Constituição Estadual, a RITA MARIA LOPES 
GUEDES SANTOS, no exercício da função de Professor Pleno II, referencia 17, matrícula n.º 039897-1-2, lotada nesta Secretaria, Aposentadoria com 
proventos integrais mensais de R$ 999,57 ( novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos), a partir de 27/01/1998, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei nº 12.611/1996
 540,31
Progressão Horizontal de 25% - Lei nº 9.826/1974
 135,08
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - Lei nº12.066/93
   54,03
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%- Lei nº 11.072/1985
 216,12
Gratificação de Localização de 10% - Lei nº 11.812/1991
   54,03
TOTAL
 999,57
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 065322975, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/09/2018, que concedeu aposentadoria à 
MARIA JOSE RABELO DA SILVA, matrícula nº 02458411. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 082483710, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/04/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/06/2017, que concedeu aposentadoria à 
MARIA LUZANIR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 07604610. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 085952842, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria 
à ALDAISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 01554115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 032462425, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/07/2013, que concedeu aposentadoria à 
MARIA SONIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 19181812. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 970698917, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/09/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/10/2006, que concedeu aposentadoria 
à MARIA LASALETE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 03313611. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 970698917, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/09/2011, que concedeu aposentadoria 
à MARIA LASALETE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 03313611. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2017.
Márcia Oliveira Cavalcante Campos
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 065295021, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 25/04/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/06/2018, que concedeu aposentadoria à 
REGINA FATIMA JUCA RIBEIRO, matrícula nº 03065316. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019