DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019, e publicado no Diário Oficial
do Estado em 31 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, PATRICIA D
OLIVEIRA ARAUJO LIEBMANN, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO os
atos de nomeação e designação do servidor JOÃO PAULO DE FREITAS
GARCIA constantes da Portaria n°099/2019, datada de 29 de junho de 2019
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de agosto de 2019, página
66, em decorrência da desistência do referido a vaga. SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº700/2017 IG Nº1013180
PROCESSO Nº02260420/2019
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CONCES-
SIONÁRIA FEDERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Padre Valde-
vino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no
CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por
seus representantes infra-assinados, doravante denominada CONTRATADA,
e, de outro lado, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos, com sede na Av Soriano Albuquerque, 230, na Cidade
de Fortaleza, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
– CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53, neste ato representada na forma de
seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem aditar pela
2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o
nº700/2017, celebrado em 01/06/2017, doravante denominado simplesmente
CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo
constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/06/2019 a
31/05/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR DO CONTRATO:
Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as
dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço
de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo
período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o
quadro nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E
OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA Nº 12449.47200002.08.243.072.21977.03.339039.10000.0/ 12454.
47200002.08.243.072.22870.03.339039.10000.0/12449 47200002.08.244.
072.21980.03.339039.10000.0 12484 47200002.08.243.072.21977.03.339
039.10000.0/12494 47200002.08.244.072.23053.01.339039.10000.0 12495
47200002.08.244.072.23053.01.339039.29200.1/11885 47100001.08.122
.500.22268.03.339039.10000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$
5.833,34 ( cinco mil oitocentos e trinte tres reais e trina e quatro centavos )
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais
). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de
sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.
DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à
legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá
nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente
aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactu-
ados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este
instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. FORO: Forta-
leza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2019; Antônio
Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes de Governo COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo Ceará COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -
COELCE e Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 11 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº876/2017
PROCESSO Nº01393248/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, CONCESSIO-
NÁRIA FEDERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Padre Valde-
vino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no
CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por
seus representantes infra-assinados, doravante denominada CONTRATADA,
e, de outro lado, SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, com sede na AV
SORIANO ALBUQUERQUE, 230, JOAQUIM TAVORA, na Cidade de
Fortaleza, Estado Ce, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53, neste ato representada na forma de
seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. resolvem aditar pela
2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD
sob o nº 876/2017, celebrado em 11/12/2017, doravante denominado simples-
mente CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 01393248/2019, e na
Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e no art. 2º, §3° do Decreto Estadual
N° 32.936/2019. OBJETO: Constitui Objeto do presente Termo Aditivo a
alteração (I) na interveniência da parte CONTRATANTE, antes Gabi-
nete do Governador, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.443.581/0001-00, com sede nesta capital na Avenida Barão
de Studart nº 505, Bairro Meireles, CEP 60.120-00, passando a titularidade
da unidade consumidora para SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL,
JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, pessoa
jurídica de Direito Público, com sede AV SORIANO ALBUQUERQUE,
230, JOAQUIM TAVORA, alteração decorrente da Lei 16.710 de 21 de
Dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de
dezembro de 2018, bem como, (II) alterar os dados orçamentários. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas,
através deste TERMO ADITIVO as dotações orçamentárias referentes aos
novos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto
do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações
da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 14.
DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
003/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 47100001.08.122.500.22268.
03.339039.28282.1 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 90.000,00
(noventa mil reais) ALTERAÇÕES: Ficam por este instrumento alterados os
dados da CONTRATANTE e os seus dados orçamentários, além dos relativos
ao de comunicação entre as PARTES, de forma que esses itens específicos das
Condições Específicas do Contrato passam a vigorar nos seguintes termos.
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua
assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.
DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à
legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá
nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações
supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir
no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2019;
Antônio Ronaldo Soares Freire Resp. Área de Clientes de Governo COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Mônica Jucá de Oliveira
- Executiva de Clientes Governo Ceará - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE e Maria do Perpetuo Socorro França Pinto Secretaria
de Estado da SPS - SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 12 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2017 IGº 1022957
PROCESSO Nº06381329/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo
Cruz, n° 01, sala 606/607, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150,
neste ato representada por Sávio Schuch Bandeira de Mello, com a interve-
niência do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, atualmente
denominado, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE,
inscrito no CNPJ nº 13.543.312/0001-93, doravante denominado SOP e/ou
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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