DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            almente, caracterizam cada modalidade envolvida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 01/2019, art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 
e alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.199,42 (cinco mil, 
cento e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) pagos em : para efeito de pagamento, a fatura mensal corresponde aos serviços prestados e produtos 
adquiridos no período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.22075.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2019 SIGNA-
TÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA – CONTRATANTE e EUGENIA MARIA LANDIM BARBOSA - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº02/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas na lei nº 12.140 de 22 de julho de 1993, no Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e o Artigo 93, inciso III, da Constituição 
Estadual e; CONSIDERANDO que a inserção da tecnologia no ambiente educacional tem se tornado cada vez mais comum nas Instituições Educacionais e 
fazem da tecnologia uma grande aliada no processo de aprendizagem, pois estimula a criatividade e é atrativo para o discente; CONSIDERANDO que certi-
ficados ou declarações online rompem barreiras geográficas e de limitações de tempo, possibilitando, assim, uma maior rapidez na obtenção do documento 
de comprovação de participação em diversas formas de eventos; CONSIDERANDO que certificados ou declarações digitais são excelentes alternativas 
para reduzir custos; CONSIDERANDO que a emissão de certificado ou declaração é um pré-requisito importante para a comprovação de participação em 
eventos; CONSIDERANDO que a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, credenciada como Instituição de Ensino Superior 
(IES) que oferta Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, bem como credenciada a ministrar Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, além 
de ofertar Cursos Livres e outros eventos tais como Eventos Científicos, Ações de Extensão e outros eventos corporativos como Seminários, Simpósios, 
Workshops, etc. entende que é de extrema importância a emissão de documento online, para determinados tipos de eventos, que comprove a participação 
de cada pessoa; CONSIDERANDO deliberação e autorização do Conselho de Coordenação Técnico-administrativo – CONTEC na reunião de 02 de julho 
de 2019. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a expedição de Certificação ou Declaração online de Cursos Livres, Eventos Científicos, Ações de Extensão e outros 
eventos corporativos como Seminários, Simpósios, Workshops, por meio de um sistema próprio para esse tipo de certificação ou declaração, desde que 
estejam dentro dos critérios seguintes: I – Cursos Livres – a carga horária deverá ser até 40 horas (Cursos Básicos), em formato de declaração, bem como o 
modelo do documento seguirá o padrão do modelo da ESP/CE; II – Demais eventos, citados no caput deste artigo, poderão ser emitidos com carga horária 
livre e modelo livre de certificação/declaração, desde que tenha a logomarca da ESP/CE. Art. 2º O Certificado ou declaração deverá possuir um código 
identificador único que permitirá a validação de sua autenticidade. Art. 3º O texto de certificado e a declaração poderá variar de acordo com a temática do 
Evento indicado pela Diretoria ou Centro responsável, no entanto, as informações abaixo serão obrigatórias: I – Nome completo da instituição; II – Nome 
do Curso/ Evento; III – Período de realização; IV– Carga horária em horas; V – Nome completo do participante; VI – Quando se tratar de Curso Livre, no 
texto da declaração deverá constar o conteúdo das Unidades Didáticas; VI – Local e data de expedição da certificação ou declaração; VII – Assinatura do(a) 
Diretor(a) ou Supervisor(a) do Centro, quando tratar-se de Declaração; VIII – Assinatura do dirigente máximo e do(a) Diretor(a) ou Supervisor(a) do Centro 
ao qual o evento está vinculado, quando tratar-se de Eventos Científicos, Ações de Extensão e outros eventos corporativos como Seminários, Simpósios, 
Workshops; IX – Logomarca da Instituição. Art. 4º O acesso ao certificado ou declaração será disponibilizado na plataforma do evento vigente; Art. 5º O 
certificado ou declaração será gerado de forma automática e, quando liberado pela Diretoria ou Centro responsável, ficará disponível para download do 
participante. Art. 6º O certificado ou declaração ficará disponível no sistema pelo tempo em que durar a tecnologia (em média, 05 anos). Art. 7º A inserção 
dos dados no sistema será preenchida por 2 (dois) atores: o participante e a coordenação, sendo a coordenação/Diretoria ou Centro do evento, responsável 
pela validação dos dados cadastrados pelo participante. Art. 8º O prazo para início da emissão do certificado ou declaração se dará a partir do 15º (décimo 
quinto) dia útil após o término do evento, quando o documento será gerado automaticamente e exibido na área pessoal do(a) participante, bem como, após a 
confirmação da presença do(a) participante no Evento. Art. 9º Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). 
Conselho de Coordenação Técnico-administrativo – CONTEC, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº07/2019
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e 
após a realização do processo seletivo simplificado com vistas ao preenchimento de 70 (setenta) vagas para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE 
PÚBLICA, ofertada pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), em parceria com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola).
Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará, ao oito dias do mês de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Publique-se. Registre-se.
RESULTADO FINAL
Resultado Final (Classificados)
EDITAL 07/2019 - Curso de Especialização em Saúde Pública - CEVIG
ÁREA: CLASSIFICADOS
MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
1
018620058304
JULIANA VIEIRA SAMPAIO
8.50
2
852750058620
VÍVIEN CUNHA ALVES DE FREITAS
8.00
3
842740058402
MARGILA DE SOUSA TORRES
7.75
4
000240058256
EMANUELLE CRISTINE ROCHA BRANDAO
7.50
5
588710058107
LIA WLADIA DA SILVA SOUSA
7.50
6
273469058209
VLÁDIA DE PAULA ANDRADE
7.50
7
118814057695
ANA PAULA CUNHA GOMES BOUTY
7.25
8
632326058434
FRANCISCA TELES FORTALEZA
7.25
9
041160058517
ÍTALO MARQUES MAGALHÃES RODRIGUES VIDAL
7.25
10
863346057876
JOSE CAETANO XEREZ MOREIRA
7.25
11
071630057824
LETÍCIA ABREU GOMES
7.25
12
046150058537
MARINARA HIGINO GOMES
7.25
13
050547058023
PATRÍCIA GUIMARAES PINHEIRO
7.25
14
000920058110
FERNANDA RAFAELLA BARBOSA DOS SANTOS
7.00
15
018148058151
FRANCISCO NEUTON COSTA DOS SANTOS
7.00
16
212240058238
LUANA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA
7.00
17
264120058658
PATRÍCIA PEREIRA LIMA BARBOSA
7.00
18
047400057830
REGIANE DE MORAIS ARAUJO
7.00
19
094999058346
TATIANA COUTO DUARTE ANDRADE
7.00
20
476620058355
DEBORAH CAVALCANTE MAGALHAES ROLIM
6.75
21
996548058323
GEORGE MOURA COLARES
6.75
22
062720058581
JOÃO PAULO RAMALHO CORREIA
6.75
23
420812057828
LARISSA PORFIRIO CARVALHO
6.75
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019