DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1400/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR o servidor ODILIDIO DE ALBUQUERQUE CHAGAS, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matricula n° 167.860-1-2, lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1759/2018-GS, datada de 26 de dezembro de 2018 
e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de janeiro de 2019, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 
07 de agosto de 2019.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: MITREN 
SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA – CNPJ N.º 92.249.150/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIATURA OPERACIONAL DO 
TIPO AUTO HIDRO QUÍMICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº 20180007 da SSPDS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 1245300/2017. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito 
mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta 
de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP 909 / PF 1000010212018I) conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.
181.003.32323.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Leonel José Weigel – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 01716519/2019,RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 22.09.2017, publicado no Diário Oficial de 29.09.2017, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR de FRANCISCO STARLEY PATRICIO LIMA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1° Classe, 
matrícula nº 198.770-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Carlos Mauro Benevides Filho 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2019-DG - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo ao 
período de 21/06/2019 a 20/07/2019; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário, do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a gratificação de reforço opera-
cional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 de junho a 20 de julho de 2019. DELEGACIA 
GERAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº29/2019-DG
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº. DE PC’S
CUSTO TOTAL
1
COPOL
Operações
21/06/2019 à 20/07/2019
6
5.389,39
2
CORE
Plano Operacionais
21/06/2019 à 20/07/2019
84
61.818,26
3
DIP
Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
29
27.766,26
4
DPPGV
Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforço DTO Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
151
122.6.84,32
5
DPC
Plantões nas Delegacias Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
230
213.664,34
6
DPI NORTE
Plantões nas Delegacias Regionais e Municipais,  Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
127
93.592,89
7
DPI SUL
Plantões nas Delegacias Regionais e Municipais,  Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
163
128.614,12
8
DHPP
Plantões nas Delegacias, Operações e Ordens de Missão e  Reforço
21/06/2019 à 20/07/2019
99
95.462,88
9
DPE
Plantões nas Delegacias Polos, Reforço, Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
121
81.799,15
10
DPM
Plantões nas Delegacias Polos, Reforço, Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
222
216.586,07
11
GDGPC
Operações e Ordens de Missão
21/06/2019 à 20/07/2019
5
7.816,44
TOTAL
1237
1.055.026,04
Policia Civil - NORMAL
UNIDADE: COORDENADORIA INTEGRADA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
133803-1-7
Adriana Silveira Arruda
Delegado
19
36,77
698,63
2
301132-1-7
Geovani Souza Silva
Escrivão
84
21,01
1764,84
3
301214-0-6
EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA
Inspetor
34
21,01
714,34
4
300988-1-1
Ludimila Bezerra Barreira Rodrigues Goiana
Inspetor
46
21,01
966,46
5
300946-1-1
Fernando André das Neves Weyne Silveira
Inspetor
13
21,01
273,13
6
137377-1-1
Ana Maria Cavalcante Holanda
Inspetor
37
26,27
971,99
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
233
TOTAL DA UNIDADE:
5.389,39
UNIDADE: CORE - Coordenação Operações e Recursos Especiais
ORD
MATRICULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
126914-1-6
Antonio Jose dos Santos Pastor
Delegado
48
36,77
1764,96
2
301194-5-2
DAVI CORDEIRO BARBOSA
Escrivão
52
21,01
1092,52
3
301199-9-1
JOSE DIEGO GOYANA BENTO
Escrivão
32
21,01
672,32
4
301190-5-3
MARCELO ROCHA RIBEIRO
Escrivão
16
21,01
336,16
5
133929-1-9
Joao Savio Lopes Pinto
Escrivão
16
26,27
420,32
6
301222-2-4
FRANCISCO WALLEMBERG ARAUJO FERREIRA
Inspetor
12
21,01
252,12
7
404791-1-2
George Bruno Melo Pacheco
Inspetor
32
21,01
672,32
8
301222-5-9
GLAUBER BATISTA FERREIRA
Inspetor
32
21,01
672,32
9
301230-0-X
HEINRICH ROSS BATISTA SOUZA
Inspetor
28
21,01
588,28
10
300956-1-8
Isaac Dieb Holanda Sales
Inspetor
80
21,01
1680,80
11
301231-3-1
JANAINA PEREIRA RODRIGUES
Inspetor
8
21,01
168,08
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019