DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ficação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 3 de junho de 
2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de julho de 2019.  
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1438/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
JULIANA SILVA JALES FELIX
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº869.
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
LEGISLATIVO.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da 
Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, (regimento Interno), nos termos dos Arts. 10 a 20 da Lei n.º 15.716, de 19 de dezembro de 2014 e na Reso-
lução n.º 676, de 30 de junho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder 
Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada  Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO DO ATO DELIBERATIVO 869 DE 20/08/2019
MATR
NOME
ANTIGO
 CL
 NOVO
 CL
 TIPO
000248
ADILMAR UCHOA DE ARAUJO
NMD20
K
NMD21
K
PROGRESSAO
000003
ADILSON PONTES DA ROCHA
NSP19
O
NSP20
O
PROGRESSAO
000250
ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO RAMOS
NMD23
L
NMD24
L
PROGRESSAO
000251
ADRIANA DE OLIVEIRA SCARCELA
NMD18
K
NMD19
K
PROGRESSAO
000252
ADRIANA FARIAS LANDIM CORDEIRO
NMD23
L
NMD24
L
PROGRESSAO
000253
ADRIANA MARIA FROTA DE PAULA PESSOA
NMD23
L
NMD24
L
PROGRESSAO
000257
AGESSILAU PAIXAO FONTENELE
NMD15
G
NMD16
G
PROGRESSAO
000258
AIDA DE CASTRO CHAGAS
NMD17
G
NMD18
G
PROGRESSAO
000004
AILA MARIA LEITE PEREIRA
NSP22
P
NSP23
P
PROGRESSAO
000260
ALANA MARUSIA DIAS COSTA
NMD25
L
NMD26
L
PROGRESSAO
000261
ALBANEIDE TIMBO ARAUJO
NSP15
O
NSP16
O
PROGRESSAO
023987
ALBERTO DOS SANTOS BARROS FILHO
NSP03
N
NSP04
N
PROGRESSAO
000262
ALBERTO JORGE PORTELA LIMA
NMD25
L
NMD26
L
PROGRESSAO
000265
ALDEJULIO CHAGAS NASCIMENTO DE MENEZES
NMD10
F
NMD11
G
PROMOCAO
000269
ALEXANDRE DE BORBA VASCONCELOS
NMD21
K
NMD22
K
PROGRESSAO
000270
ALEXANDRE DE HOLANDA MARANHAO
NMD17
K
NMD18
K
PROGRESSAO
000271
ALEXANDRE DIOGENES MACHADO
NMD30
L
NMD31
L
PROGRESSAO
000272
ALEXANDRE GADELHA DANTAS
NMD15
G
NMD16
G
PROGRESSAO
000279
AMAZONINA GOMES CHAVES ORTIN
NMD19
K
NMD20
K
PROGRESSAO
000284
ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA
NSP15
O
NSP16
O
PROGRESSAO
000285
ANA CARLOTA MOURAO SANTOS
NSP15
O
NSP16
O
PROGRESSAO
000288
ANA CLAUDIA QUEIROZ LEITE
NSP13
O
NSP14
O
PROGRESSAO
000290
ANA CLAUDIA SAMPAIO MEDINA
NMD19
G
NMD20
G
PROGRESSAO
000007
ANA CLAUDIA SIQUEIRA SANTOS
NSP31
Q
NSP32
Q
PROGRESSAO
000292
ANA CRISTINA MELO COELHO
NSP14
O
NSP15
O
PROGRESSAO
000294
ANA EULALIA LEITE ARNALDO
NSP16
O
NSP17
O
PROGRESSAO
000295
ANA GISELA MELO COELHO
NSP17
O
NSP18
O
PROGRESSAO
000296
ANA JAQUELINE GONDIM FONTENELE
NMD19
K
NMD20
K
PROGRESSAO
000008
ANA KATYA SAMPAIO FARIAS
NMD38
M
NMD39
M
PROGRESSAO
000009
ANA LUCIA ARAUJO MACHADO
NSP27
P
NSP28
P
PROGRESSAO
000299
ANA LUCIA DE AQUINO NOGUEIRA ALMEIDA
NMD36
M
NMD37
M
PROGRESSAO
000303
ANA LUIZA LACERDA COELHO
NMD10
F
NMD11
G
PROMOCAO
000306
ANA MARIA MARTINS GOMES
NMD11
G
NMD12
G
PROGRESSAO
000307
ANA MARIA SOUTO DA SILVA
NMD18
G
NMD19
G
PROGRESSAO
000012
ANA MARIA VERAS DA NOBREGA SILVEIRA
NSP25
P
NSP26
P
PROGRESSAO
000311
ANA RITA PEREIRA NORONHA
NMD19
K
NMD20
K
PROGRESSAO
000312
ANA ROSA LIMA DE ALENCAR
NSP13
O
NSP14
O
PROGRESSAO
000313
ANA ROSA QUEZADO SAMPAIO
NMD19
K
NMD20
K
PROGRESSAO
000315
ANA SUELY ROMERO DA FROTA MORAES
NMD28
L
NMD29
L
PROGRESSAO
000316
ANA TEREZA COSTA RODRIGUES
NMD17
K
NMD18
K
PROGRESSAO
000317
ANA VLADIA DE QUEIROZ
NSP19
O
NSP20
O
PROGRESSAO
000319
ANACLETA CRISTINA MORAIS
NMD20
K
NMD21
K
PROGRESSAO
000321
ANASTACIA LEITE JUCA RAMALHO
NSP16
O
NSP17
O
PROGRESSAO
000325
ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES
NSP20
O
NSP21
P
PROMOCAO
000326
ANDREA ALBUQUERQUE DE LIMA
NSP14
O
NSP15
O
PROGRESSAO
000328
ANDREA PONTE ROCHA
NMD25
L
NMD26
L
PROGRESSAO
000331
ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO
NMD29
L
NMD30
L
PROGRESSAO
000332
ANGELA MARIA JUCA ALENCAR
NMD35
M
NMD36
M
PROGRESSAO
000334
ANIBAL PINHEIRO FERNANDES
NMD08
F
NMD09
F
PROGRESSAO
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº157  | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019