DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1. Informações Gerais: A Central Eólica Praia do Morgado S.A. (“Socieda-
de”), sociedade por ações de capital fechado, foi constituída em 27/08/2004,
tendo como objetivo a implantação, a exploração e a comercialização da
energia elétrica da Central Eólica Praia do Morgado - CGE Praia do Morga-
do (“Central Eólica” ou “Empreendimento”), localizada na Praia do Morga-
do, Acaraú, Estado do Ceará. A Sociedade foi autorizada a funcionar como
produtora independente de energia elétrica pelo prazo de 30 anos, de acordo
com a Resolução ANEEL nº 659, de 26/12/2001, com uma capacidade de
produção instalada de 79,2 MW, mediante a operação de 44 aerogerado-
res. A Resolução da ANEEL nº 26, de 27/01/2004 reduziu a capacidade
de produção instalada de 79,2 MW para 28,8 MW, com a instalação de 32
aerogeradores. Em 21/11/2007, através do Despacho da ANEEL nº 3450, foi
autorizada a alteração das características técnicas, passando a central gera-
dora eólica a ser composta por 19 aerogeradores, permanecendo com 28,8
MW de potência instalada. Em 30/06/2004, foi firmado contrato de venda
de energia com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, por um
prazo de 20 anos, a contar da data planejada da operação comercial, que
inicialmente estava prevista para dezembro de 2006. Através do Despacho
da ANEEL nº 3379, de 08/09/2009, foi autorizada a prorrogação do prazo
de início da operação comercial para 30/09/2009. Em 02/09/2008, foram
assinados aditivos ao contrato de venda de energia, que alterou a quantidade
de energia anual de 85.178 MWh para 115.636 MWh, e o preço de R$205,98
por MWh para R$186,84 por MWh. Apesar da autorização de funcionamen-
to da Sociedade pela ANEEL ser de 30 anos, em função de atrasos na im-
plantação do projeto, a mesma só começou a operar seis anos depois, e não
pediu prorrogação do prazo de autorização à ANEEL. A Sociedade iniciou
suas operações em 26/05/2010. Conforme ofício SRG/ANEEL 241/2011
da ANEEL, a energia contratada a partir do exercício de 2012 passou de
115.636 MWh para 59.425 MWh e o preço de referência para a nova energia
contratada passou de R$280,31 para R$331,45. Conforme plano anual do
Proinfa (PAP) de 2012, elaborado pela Eletrobras conforme diretrizes esta-
belecidas pela ANEEL, a energia contratada para o exercício de 2013 passou
de 59.425 para 59.117 MWh. Não houve alterações nos anos posteriores. O
preço de energia é reajustado anualmente pelo IGP-M. Em 31/12/18, o con-
trato de venda de energia com a Eletrobras possui as seguintes condições:
Início do
Fim do
Usina
Quantidade
Preço
contrato
contrato
MWh/ano
R$/MWh
Praia do Morgado
59.117
464,98 (*)
Set./09
Set./29
(*) Tarifa contratual reajustada pelo IGP-M. O valor por MWh mencionado
acima é o valor contratual recebível quando a energia gerada for entre 70%
e 100% da energia contratada. Quando a energia gerada exceder a 100%
da energia contratada ou quando energia gerada for menor do que 70% da
energia contratada, o preço é ajustado com base na formula contratual, cal-
culada pela diferença entre o produto da energia gerada no ano anterior,
referida ao centro de gravidade, pelo preço ajustado pela curva do fator de
capacidade e o produto da contratada no ano anterior pelo preço unitário
definido no contrato, rateada igualmente pelos 12 meses do ano subsequente.
Em 31/12/2018, a energia gerada de 33.024 MWh foi inferior a energia con-
tratada de 59.117 MWh em 26.093 MWh, principalmente em decorrência
da situação operacional dos aerogeradores da Sociedade mencionada abaixo
(item 1.2). 1.1. Risco de escassez de vento: Esse risco decorre da possibi-
lidade da falta de vento ocasionada por fatores naturais, que poderá acar-
retar na redução da quantidade de energia gerada e, consequentemente, na
redução da rentabilidade do negócio. 1.2. Situação dos aerogeradores de
energia: A parte relacionada, Wind Power Energia S.A., entrou em processo
de recuperação judicial em dezembro de 2014. Esta é a fornecedora dos ae-
rogeradores e como tal, era responsável pela garantia de parte desses ativos.
A referida parte relacionada era também responsável pela operação e manu-
tenção dos equipamentos, cujo contrato foi rescindido em 12/11/2014 e des-
de então a própria Sociedade assumiu a manutenção do parque eólico. Em
decorrência da situação operacional dos aerogeradores, a Administração da
Central Eólica Praia do Morgado S.A., adotou como estratégia para retomar
o funcionamento das máquinas, a contratação de um novo fornecedor, obje-
tivando a substituição de todos os 19 aerogeradores, com isso a Administra-
ção espera voltar a operar com a máxima capacidade do parque eólico. Des-
sa forma, em 31/12/2018, do total de 19 aerogeradores, 15 foram trocados e
estão operando com a performance esperada, e o restante encontram-se em
funcionamento, mas com performance inferior a desejada em decorrência
das falhas citadas anteriormente, o que acarretou em geração de energia infe-
rior à contratada no período. 1.3. Continuidade operacional: A Sociedade
vem apresentando prejuízos sucessivos e no exercício findo em 31/12/2018,
a Sociedade incorreu em prejuízo de R$24.075 e os passivos circulantes ex-
cederam o total dos ativos circulantes no montante de R$37.085. O principal
motivo para esse cenário é a situação dos aerogeradores descrita no item
1.2. Diante deste cenário, a Sociedade vem executando diversas ações com
o objetivo de reequilibrar sua estrutura de liquidez e de geração de caixa. A
seguir estão relacionados as ações e o plano da Sociedade: a) Repactuação
da dívida com a Caixa Econômica Federal firmada em 13/06/2018, incluin-
do as seguintes condições: (i) novo período de carência de 24 meses com
a suspensão das amortizações mensais; (ii) manutenção das taxas de juros
atuais, exceto no período de carência adicional, onde as parcelas suspensas
deverão ser capitalizadas pela Taxa Selic; (iii) liberação dos saldos existen-
tes nas contas reserva e reserva especial que será utilizado para a conclusão
do cronograma de troca das máquinas conforme mencionado no item 1.2;
(iv) liberação da constituição das reservas até o final do novo período de
carência com compromisso de adoção de mecanismo de “cash sweep”; e (v)
anuência prévia da Caixa Econômica Federal para transferência da totali-
dade das ações da SPE Central Eólica Praia do Morgado S.A., pertencentes
à ENERGIMP (51%) e CEMIG (49%), para a acionista ENERGIMP, no
âmbito das negociações do processo de arbitragem interposto, sendo esta
anuência condicionada a manutenção das garantias atualmente vigentes no
referido contrato de financiamento, em relação ao penhor das ações da SPE.
Adicionalmente, a Sociedade está adimplente em relação ao pagamento das
parcelas dos financiamentos previstos no contrato até o momento. b) Reso-
lução dos problemas com os aerogeradores considerando as ações em anda-
mento com o novo fornecedor conforme mencionado no item 1.2. Baseado
no histórico de geração de energia considerando o funcionamento da tota-
lidade dos aerogeradores e o fluxo de caixa futuro previsto com a retomada
da plena capacidade de geração de energia, a Administração entende que,
com o sucesso das medidas acima, será possível retomar o equilíbrio econô-
mico, financeiro e de liquidez da Sociedade. 1.4. Processo de arbitragem
e descruzamento de ações: Em 2013, foi iniciado um processo de arbitra-
gem entre as acionistas da Sociedade, Energimp S.A. e CEMIG Geração e
Transmissão S.A., visando resolver conflitos relacionados ao ajuste de preço
previsto no contrato de compra e venda de ações das eólicas Central Eólica
Praia do Morgado S.A., Central Eólica Praias de Parajuru S.A. e Central
Eólica Volta do Rio S.A., firmado em 2009. Em 30/05/2017, a sentença
final do processo foi emitida pelo Tribunal Arbitral, favorável ao acionista
CEMIG e o processo de liquidação ocorrerá mediante transferência de ações
dos investimentos da Energimp. O processo de descruzamento de ações re-
lativo aos parques Central Eólica Praia do Morgado S.A., Central Eólica
Praias de Parajuru S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. foi finalizado em
20/12/2018, onde houve a quitação de dívida decorrente da sentença arbitral
mencionada acima. Após conclusão do processo de descruzamento, ocorrido
em 20/12/2018, foi efetuada a transferência de 49% das ações da Central
Eólica Praia do Morgado S.A. à Energimp, ficando a Energimp S.A. com
a totalidade de 100% das ações, e a transferência de 51% das ações de e da
Central Eólica Praias de Parajuru S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. à
CEMIG, ficando a CEMIG com a totalidade de 100% das ações. 2. Apresen-
tação das Demonstrações Financeiras e Base de Elaboração: Declaração
de conformidade: As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão
apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade - CFC. Base de elaboração: As demonstrações financei-
ras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados
instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos, conforme
descrito nas práticas contábeis. O custo histórico é baseado no valor justo
das contraprestações pagas em troca de ativos. Moeda funcional e de apre-
sentação: As demonstrações financeiras da Sociedade são apresentadas em
real (R$), que é a moeda funcional e de apresentação. Reapresentação das
cifras comparativas: Em 2018, a Sociedade efetuou mudança na aplicação
da prática contábil aplicada para o reconhecimento dos ativos operacionais
do seu parque eólico, anteriormente tratados como ativos intangíveis de
acordo com a interpretação técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão. Após
essa revisão, concluiu-se que a classificação mais adequada para esses ativos
deveria ser como ativo imobilizado, nos termos do pronunciamento técnico
CPC 27 - Ativo Imobilizado, considerando as condições dos contratos de
concessão e venda de energia, além de estar mais alinhado com as práticas
contábeis adotadas pelo setor de energia renovável. Os reflexos dessa mu-
dança de prática estão demonstrados abaixo nas demonstrações financeiras
em 31/12/2017 e em 01/01/2017. Efeitos da reapresentação: Os efeitos da
reapresentação são demonstrados a seguir:
Balanço Patrimonial em 31/12/2017
Ativos
31/12/17
Ajustes
31/12/17
Não Circulante
(Reapresentado)
Intangível
123.441 (122.361)
1.080
Imobilizado
474 117.127
117.601
Passivos e Patrimônio Líquido
31/12/17
Ajustes
31/12/17
Não Circulante
(Reapresentado)
Impostos diferidos
1.289
(1.289)
-
Patrimônio Líquido
Prejuízos acumulados
(4.228)
(3.945)
(8.173)
Balanço Patrimonial em 01/01/2017
Ativos
01/01/17
Ajustes
01/01/17
Não Circulante
(Reapresentado)
Impostos diferidos
-
828
828
Intangível
133.496 (132.513)
983
Imobilizado
566 126.644
127.210
Notas
Explicativas
às
Demonstr.
Financ.
p/o
Exercício
Findo
em
31/12/2018
(Vlrs
expressos
em
milhares
de
reais
-
R$,
exceto
quando
indicado
de
outra
forma)
Saldos em 01/01/17 (Reapresentado)
52.960
545
1.570
-
5.579
60.654
Prejuízo do exercício
-
-
-
(10.288)
-
(10.288)
Absorção de prejuízos com reservas
-
(545)
(1.570)
2.115
-
-
Saldo em 31/12/17 (Reapresentado)
52.960
-
-
(8.173)
5.579
50.366
Aumento de capital com AFAC
13
5.579
-
-
-
(5.579)
-
Prejuízo do exercício
-
-
-
(24.075)
- (24.075)
Saldos em 31/12/2018
58.539
-
-
(32.248)
-
26.291
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
Fechar