DOE 21/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Central Eólica Praia do Morgado S.A. em 31/12/2018, o de-
sempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base
para opinião com ressalva: Conforme descrito na nota explicativa nº 21 às
demonstrações financeiras, a Sociedade está instalada em terreno arrendado,
cujo contrato prevê a remoção de toda a estrutura operacional ao final do
período de arrendamento. No entanto, a Sociedade não estimou, tampouco
efetuou, o reconhecimento de passivo decorrente das obrigações com a re-
ferida desmobilização. Consequentemente, não foi possível concluirmos,
por meio de procedimentos alternativos, sobre os efeitos no ativo e passivo
não circulante e no patrimônio líquido em 31/12/2018 e de 2017 nem sobre
os efeitos no resultado dos exercícios findos em 31/12/2018 e de 2017, de-
correntes de amortização do ativo e da atualização do passivo. Nossa audi-
toria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em
relação à Sociedade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acredita-
mos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fun-
damentar nossa opinião com ressalva. Ênfases: Incerteza relevante rela-
cionada com a continuidade operacional: Chamamos a atenção para a nota
explicativa nº 1 às demonstrações financeiras, que indica que a Sociedade
vem apresentando prejuízos sucessivos e que no exercício findo em
31/12/2018 incorreu em prejuízo de R$24.075 mil e os passivos circulantes
excederam o total dos ativos circulantes no montante de R$37.085 mil. Essa
condição, em conjunto com outros assuntos descritos na referida nota expli-
cativa, indica a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida
significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Socieda-
de. Conforme mencionado na referida nota explicativa, a Sociedade vem
executando diversas ações com o objetivo de reequilibrar sua estrutura de
liquidez e de geração de caixa, a qual, atualmente, está sendo financiada
com recursos próprios. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a
esse assunto. Reapresentação dos valores correspondentes: Sem modificar
nossa opinião, conforme mencionado na nota explicativa nº 2 às demonstra-
ções financeiras, em decorrência da mudança de política contábil aplicada
pela Sociedade para os ativos operacionais, as demonstrações financeiras
para o exercício findo em 31/12/2017, correspondentes ao exercício anterior
e apresentadas para fins de comparação, foram ajustadas e estão sendo rea-
presentadas como previsto no pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Responsabilida-
des da Administração pelas demonstrações financeiras: A Administra-
ção é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstra-
ções financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir
a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, in-
dependentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demons-
trações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capaci-
dade de a Sociedade continuar operando e divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a
Administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das ope-
rações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as de-
monstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relató-
rio de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decor-
rentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individual-
mente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razo-
ável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acor-
do com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julga-
mento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.
Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a
tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficien-
te para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifi-
cação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendi-
mento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Sociedade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administra-
ção, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidên-
cias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos
ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capaci-
dade de continuidade operacional da Sociedade. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de audi-
toria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou in-
cluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem
levar a Sociedade a não mais se manter em continuidade operacional. • Ava-
liamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações fi-
nanceiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras repre-
sentam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível
com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Admi-
nistração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época
da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as even-
tuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos
durante nossos trabalhos. Fortaleza, 30 de maio de 2018. Deloitte Touche
Tohmatsu - Auditores Independentes; CRC nº 2 SP 011609/O-8 “F” CE;
Alex Andrade Vaz da Silva - Contador CRC nº 1 BA 016479/O-1 “T” SP
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2019.07.02.001. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público
aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2019.07.02.001, cujo objeto é a execução dos serviços
de construção de estrutura em perfil em aço na Coluna da Hora - Sede, junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Massapê/
CE. Licitante(s) Classificada(s): Delmar Construções EIRELI (EPP). Licitante(s) Desclassificada(s): MHE Engenharia e Serviços EIRELI (ME). Licitante
vencedora: Delmar Construções EIRELI (EPP) pelo valor global de R$ 48.955,69 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove
centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Massapê/CE, 20 de agosto de 2019. Francisco Paulo
Ravy Leite - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Continuação de Processo. A Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o edital Alterado referente a Concorrência Pública Nº 2019.05.21.001, cujo objeto é contratação de empresa especializada no gerenciamento
completo do Sistema de Iluminação Pública do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais
necessários para a consecução dos serviços, que realizar-se-á no dia 07 de outubro de 2019 às 10:00hs. Referido edital poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00hs. São Gonçalo do Amarante-Ce, 20 de agosto de 2019.
Wilsiane Soares de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Tomada de Preço N.º 2019.08.20.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio,
através da sua Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 06 de Setembro de 2019, na sala da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à Rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-á Sessão Pública para recebimento
dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços, para a realização de Licitação cujo objeto trata de serviços de manutenção do Parque de Iluminação
Pública do Município de Eusébio, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O edital poderá ser lido e obtido junto à Comissão de Licitação, no horário
de 08:00 às 16:00 horas, ou através do Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no site: www.tce.ce.gov.br. Ana Carolina Cavalcante de Paula
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas - Secretaria de Saúde - Chamamento Público Nº SS-CH005/19. A Secretaria de Saúde,
através de sua Secretária, Sra. Quitéria Flávia Cunha Braga, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 21 de Agosto de 2019 a
31 de Dezembro de 2019, no horário 08:00 às 14:00 horas, estará realizando Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicas para a prestação
de serviços para atender as demandas dos serviços de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do anexo I,
parte integrante deste processo, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua
Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 14:00 horas. Nova Russas/CE, 21.08.2019. Paulo
Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2019
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