DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
IV - fui informado sobre o número de telefone do qual serão remetidas as
intimações pela Comissão Processante da Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, e;
V - fui cientificado que a Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar, em nenhuma ocasião, solicita dados pessoais
ou qualquer outro de natureza sigilosa, e que o procedimento se limita à
intimações;
VI – Comprometo-me a comunicar imediatamente a mudança do número de
telefone à Secretária da Comissão Processante responsável pelo processo.
Fortaleza, ______ de _________________ de ___________
_______________________________________________________
(ASSINATURA)
TERMO DE ADESÃO PARA ADVOGADO
Processo Administrativo Disciplinar n° _______________________
Comissão:
Eu, _________________________________________________, portador
do RG no ___________________________, inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil sob o n°: ______________________________, e
devidamente constituído nos autos do Processo Administrativo epigrafado,
com domicílio profissional na _____________________________, CEP
_____________________, declaro aceitar receber intimações processuais
pelo aplicativo WhatsApp no meu acesso telefônico de número _________
_______________________, esclarecendo que:
I - concordo com os termos da intimação por meio do aplicativo WhatsApp;
II - comprometo-me a manter o aplicativo instalado em meu celular ou outro
equipamento eletrônico que o suporte;
III - comprometo-me a manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo,
a opção de recibo/confirmação de leitura;
IV - fui informado sobre o número de telefone do qual serão remetidas
as intimações pela Comissão Processante da Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo Disciplinar e;
V - fui cientificado que a Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar, em nenhuma ocasião, solicita dados pessoais
ou qualquer outro de natureza sigilosa, e que o procedimento se limita à
intimações;
VI – Comprometo-me a comunicar imediatamente a mudança do número de
telefone à Secretária da Comissão Processante responsável pelo processo.
Fortaleza, ______ de _________________ de ___________
_______________________________________________________
(ASSINATURA E N° DA OAB)
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO PARA SERVIDOR
Processo Administrativo Disciplinar nº ________________________
Comissão:
Eu,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
portador do RG no ___________________________, e do CPF:
______________________________, residente na ________________,
CEP _____________________, declaro aceitar receber intimações pelo
e-mail institucional da Secretária da Comissão Processante da Procuradoria
de Processo Administrativo e Disciplinar no meu e-mail_______________
__________________, esclarecendo que:
I - concordo com os termos da intimação por meio do e-mail institucional da
Secretária da Comissão Processante responsável pelo processo em epígrafe;
II - comprometo-me a acusar, em até 24 (vinte e quatro) horas, o recebimento
da intimação;
III - fui informado sobre o e-mail institucional da Secretária da Comissão
Processante que me enviará as intimações;
IV – Comprometo-me a comunicar imediatamente a mudança do e-mail
à Secretária ou ao Presidente da Comissão Processante responsável pelo
processo.
Fortaleza, ______ de _________________ de ___________
______________________ ________________________________
(ASSINATURA)
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010
IG Nº1008820000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190010 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de veículos
tipo Sedan, primeiro uso, para atender a demanda da Casa Civil, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº 9062019, até o dia 05/09/2019, às 14h30min (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de agosto de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
IG Nº1018790000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20190016 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Aquisição de material
de limpeza para atender a demanda da Coordenadoria de Gestão do
Escritório em Brasília–DF, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8862019, até o dia 05/09/2019, às
9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da
Licitação nº 576/2019 - Comprasnet de interesse da SSPDS, cujo OBJETO
é Aquisição de equipamentos audiovisuais, para atender as necessidades
da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 05232019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é
Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de tubos PVC PBA
e OCRE, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na
íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.compras-
governamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2019 467
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº467/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro
de preços para aquisição de medicamentos. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
20 de agosto de 2019.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190610
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 06102019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material
Médico Hospitalar (Dreno de tórax e Frasco coletor de secreção), tendo
sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.
gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
a partir da data publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019
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