DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) CAMILA COSTA DE ALBUQUERQUE, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
a partir da data publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR CAMILA 
COSTA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na 
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA I , unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR PAULO 
ROBERTO LIMA PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício 
na NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II , unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da 
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias 
aos SERVIDORES discriminados no Processo nº 7164632/2015, totalizando 
a quantia de R$ 183,98 (cento e oitenta e oitenta e três reais e noventa e oito 
centavos), conforme as informações prestadas pela Coordenadoria Financeira. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
07 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973, que deve o pagamento de diárias ao SERVIDOR 
discriminado no Processo nº 1155316/2016, totalizando a quantia de R$ 521,30 
(quinhentos e vinte e um reais e trinta centavos), conforme as informações 
prestadas pela Coordenadoria Financeira. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de R$ 
2.200,76 (dois mil, duzentos reais e setenta e seis centavos), correspondente ao 
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 10521863/2018. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de 
R$ 6.928,44 (seis mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10521472/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da 
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-
49, a quantia de R$ 9.064,86 (nove mil, sessenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 00085612/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de R$ 
10.208,80 (dez mil, duzentos e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao 
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 00085540/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019