DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de 
R$ 7.924,80 (sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
10523181/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de 
R$ 1.441,68 (um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10523440/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição 
da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa IDALINA SAMPAIO 
MUNIZ GOMES DE MATTOS, CPF nº 311.522.603-91, a quantia de R$ 
14.713,45 (quatorze mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
00086287/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à CWM INDUSTRIA ALIMEN-
TÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), CNPJ n° 
07.135.428/0001-90, a quantia de R$ 411.741,23 (quatrocentos e onze mil, 
setecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), correspondente ao 
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 03513674/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à CWM INDUSTRIA ALIMEN-
TÍCIA LTDA (MARMITEK ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS), CNPJ 
n° 07.135.428/0001-90, a quantia de R$ 390.317,94 (trezentos e noventa mil, 
trezentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), correspondente ao 
discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 03513500/2019. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
24 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição 
da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 
da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa CWM INDÚSTRIA 
ALIMENTÍCIA LTDA, CNPJ n° 07.135.428/0001-90, a quantia de R$ 
232.685,11 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e 
onze centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 10451814/2018 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de 
R$ 7.399,56 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 00085744/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secre-
tário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da 
Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 
112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO 
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-
49, a quantia de R$ 6.054,86 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e oitenta e seis 
centavos), correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira 
no Processo nº 00085914/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de R$ 
9.472,16 (nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
10522584/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da 
República, no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei 
Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa PETISCO DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 09.075.014/0001-49, a quantia de R$ 
12.569,60 (doze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), 
correspondente ao discriminado pela Coordenadoria Financeira no Processo nº 
10522460/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019