DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
63.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; tudo, de acordo com o presente
processo, como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto ainda a prorrogação dos
prazos de execução e de vigência do Contrato nº 059/2017, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, ficando seus respectivos términos para o dia
03/12/2019 (execução) e para o dia 1º/03/2020 (vigência).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.088.773,15 (onze milhões, oitenta e oito mil, setecentos e setenta
e três reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 05
de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA
PINHEIRO (REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/SOP/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290
– apt. 502, Bairro Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.,inscrita no CNPJ sob nº 00.506.515/0001-68, neste
ato representada legalmente pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, devidamente qualificado no Contrato; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar de Araújo,
1170- Coité, Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §2° c/c Art. 65, I, alínea “a” c/c art. 58, I da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 16.872
de 22 de maio de 2019, tudo de acordo com o presente processo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alteração de titularidade da contratante –
então DER – para Superintendência de Obras Públicas – SOP e o Acréscimo de Serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº 018/2018. 1.2. Em
decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante
legal do Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento. 1.3. O presente Aditivo tem reflexo financeiro positivo, haja vista que
foram acrescidos serviços no valor de R$ 9.585.270,12 (nove milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta reais e doze centavos), corres-
pondente ao percentual de 140,07% (cento e quarenta vírgula sete por cento; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.428.314,31 (dezesseis milhões, quatrocentos
e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas; XII - DATA: 25 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) E DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
(DAE), E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a
partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade
n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes,
CEP: 60810-150; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA:
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.426.041/0001-47,, neste ato representada por seu bastante procu-
rador, Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Cônego Braveza, 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE,
CEP: 60822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, regulamentada pelo Decreto n.º
33.160/2019; tudo, de acordo com o processo n.º 06449896/2019, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão social do Contrato nº006/2019-DER, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa, logística
e contábil do Departamento Estadual de Rodovias – DER (Lote III)(agora, para as da SOP), passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras
Públicas – SOP, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE com o Departamento
Estadual de Rodovias – DER.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 879.059,88 (oitocentos e setenta e nove mil, cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 07 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA (Procurador da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS-DER, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP. CONTRATADA: CONSÓRCIO CE155 - LOMACON/COPA, inscrito no CNPJ sob o nº 34.506.098/0001-
75, sediada na Rua: Rufino Ferreira Silva, nº 212 - “D”, Bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, por intermédio de seu representante legal, o
Sr. DANIEL SILVA RIBEIRO, brasileiro, casado, diretor financeiro, inscrito no CPF sob o nº 777.485.493-20, portador do RG nº 94009001229, residente
e domiciliado nesta capital, na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1140, Torre 2, ap. 603, Guararapes, CEP: 60.810-160, formado pelas empresas: LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03354650/0001-23, sediada na Rua: Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro Santa Clara,
Eusébio - CE, CEP: 61760-000 e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.200.917/0001-65, sediada na Av. José Moraes de Almeida, nº
1.300, Coaçu, Eusébio-Ce. OBJETO: Contratação para EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 155,
NO TRECHO: ENTR. BR 222 –PORTO DO PECÉM, COM EXTENSÃO DE 20,20 km (remanescente), em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20140019/DER/CCC e seus
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: FORTA-
LEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 815 (oitocentos e quinze) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$
62.124.620,69 (sessenta e dois milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), pagos em moeda corrente nacional.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200014.26.782.010.18786 – Pavimentação (Implantação) de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Insta-
lações, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 00 – Recursos Ordinários e 83 – Governo Federal – Adm. Indireta. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto
de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e CONSÓRCIO CE 155 LOMACON/COPA -
DANIEL SILVA RIBEIRO - CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº235/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista do que consta na Lei nº16.467 publicada no DOE de 28/12/2017 e no Decreto nº33.003 publicado no D.O.E de 07/03/2019, que
estabelece normas para avaliação de desempenho, a fim de percepção da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo-GDTA, RESOLVE tornar
pública a relação nominal por cargo/função e o percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-GDTA, com base
em critérios administrativos, referente aos períodos avaliativos de 01/02/2019 a 28/02/2019 e de 01/03/2019 a 31/03/2019, com aplicação da proporcionali-
dade nos cálculos, aos SERVIDORES do quadro de pessoal técnico-administrativos da UVA ocupantes de cargos públicos e exercentes de função pública,
optantes do PCCV, relacionados no Anexo Único desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-Ce,
aos 14 de maio de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº235/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MÊS
GDTA%
MÊS
GDTA%
1
000631-1-8
Antônio Aldenor Feitosa Marques
Geólogo
Fevereiro/2019
16,22%
Março/2019
16,22%
2
000438-1-8
Francisco Albertino Silva Filho
Auxiliar da Gestão em Educação Superior
Fevereiro/2019
13,71%
Março/2019
0,00%
3
000268-1-6
José Ricardo Fontenele de Azevedo
Assistente da Gestão em Educação Superior
Fevereiro/2019
16,98%
Março/2019
16,98%
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019
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