DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
ESTADO
NOTA
61
on-621155040
RONALDO DE QUEIROZ LIMA
CEARÁ
11
62
on-712467573
ANNA CAROLINA FARIA LIRIO
RIO DE JANEIRO
11
63
on-1766407662
ANA LUIZA BROILO FERREIRA
RIO GRANDE DO SUL
10,5
64
on-384124304
MARIA EULINA FRAGA DA SILVA MENDES
PERNAMBUCO
10,5
65
on-1152516787
JÁRYSSON DE QUEIROZ BARROS E SILVA
CEARÁ
10
66
on-1665297358
JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA
CEARÁ
10
67
on-912991782
JOÃO PAULO QUERINO DA SILVA
SÃO PAULO
10
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
LAFAETE ALMEIDA DE OLIVEIRA MESQUITA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº239/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, pelo prazo de 8 (oito) meses a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº239/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
1
Renato de Souza Batista Machado
2
Samuel Breno Oliveira Anselmo
3
Victor Gabriel Lima dos Santos
4
Wallisson Feitoza Silva
*** *** ***
PORTARIA Nº295/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como 
do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias ESTAGIADOS, pelo prazo de 8 (oito) meses a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
Nº
NOME
1
Agtha Vitoria Azevedo de Oliveira
*** *** ***
PORTARIA Nº522/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LAFAETE ALMEIDA 
DE OLIVEIRA MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício na UNIDADE 
DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - SÃO JOSÉ III, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº183/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, José Wilson de 
Sousa Gonçalves, brasileiro, técnico em contabilidade, portador do CPF nº 041.971.208-93 e RG nº 40212-80 SSP/CE, com endereço Comercial na Av. 
Bezerra de Menezes, nº 1.820, em Fortaleza/Ce, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º, da Lei 11.412, de 28 de dezembro de 1987, lei de 
criação do IDACE e, CONSIDERANDO que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei nº 11.412/87, 
órgão competente para executar a Política Fundiária do Estado do Ceará, e com fundamento legal na Constituição do Estado do Ceará, nos artigos 315 e 316, 
inciso I a V, alíneas “a” e “b”, nas Leis Federais nºs. 6.383, de 07 de dezembro de 1976, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pela 11.196/2005, 
no artigo 17, e seguintes, na Lei Federal nº 11.481/2007, Seção III-A, artigos 18-B e 18-F e artigo 22, no Decreto-Lei Federal nº 2.375/1987, artigo 6º e, no 
que couber no Decreto-Lei nº 1.676, de 20 de março de 1946, Lei de Terras do Estado do Ceará e, dentre outras atribuições a de Arrecadar Sumariamente as 
Terras Devolutas do Estado do Ceará, incorporando ao seu patrimônio Fundiário e proceder a Regularização Fundiária por Interesse Social, com ênfase na 
Agricultura Familiar, dos imóveis rurais georreferenciados, das posses mansas e pacíficas ocupadas pelos trabalhadores/as rurais e, CONSIDERANDO a 
inexistência de Domínio Particular sobre a Gleba denominada “IRACEMA” imóvel localizado no município de mesmo nome, com uma área de 83.861,9455 
hectares e 167.856,54 metros linear de perímetro, conforme consta da Certidão Negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de 
Iracema/Ce – Cartório João Nogueira, anexa ao Processo Administrativo nº 06385880/2019 RESOLVE, Arrecadar Sumariamente com fundamento legal 
nos artigos 315 e 316, da Constituição do Estado do Ceará e, nos arts. 13 e 27, da Lei nº 6.383/76 e incorporar ao Patrimônio Fundiário do Instituto do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, a gleba denominada “IRACEMA”, com uma área de 83.861,9455 hectares e 167.856,54 metros linear de 
perímetro, localizado no município de mesmo nome, conforme Memorial descritivo que segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coor-
denadas N 9380802,64 e E 581124,09, situado no limite com o(a) LIMITE MUNICIPAL DE ALTO SANTO, segue com distância (m) 65,60 e azimute 
187º04’55”; e chega no vértice 2, de coordenadas N 9380737,55 e E 581116,00, segue com distância (m) 30,90 e azimute 170º01’27”; e chega no vértice 3, 
de coordenadas N 9380707,11 e E 581121,36, segue com distância (m) 60,26 e azimute 164º43’32”; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9380648,98 e 
E 581137,23, segue com distância (m) 18,10 e azimute 86º18’31”; e chega no vértice 5, de coordenadas N 9380650,15 e E 581155,30, segue com distância 
(m) 4,25 e azimute 86º18’31”; e chega no vértice 6, de coordenadas N 9380650,42 e E 581159,54, segue com distância (m) 36,51 e azimute 129º24’57”; e 
chega no vértice 7, de coordenadas N 9380627,24 e E 581187,75, segue com distância (m) 23,53 e azimute 126º41’48”; e chega no vértice 8, de coordenadas 
N 9380613,18 e E 581206,62, segue com distância (m) 30,55 e azimute 109º28’08”; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9380603,00 e E 581235,42, 
segue com distância (m) 30,39 e azimute 147º28’20”; e chega no vértice 10, de coordenadas N 9380577,37 e E 581251,76, segue com distância (m) 36,32 
e azimute 162º11’11”; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9380542,79 e E 581262,87, segue com distância (m) 54,65 e azimute 164º56’41”; e chega 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019