DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº103/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 
de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALINE PARENTE OLIVEIRA, 
a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
CÉLULA DA ESEC DO PECÉM E DAS APAS DUNAS DO LITORAL 
OESTE E LAGAMAR DO CAUÍPE, exercendo as atribuições do Cargo de 
Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº104/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 
de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCIA MARIA BEZERRA 
DA SILVA, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CÉLULA DA APA DA SERRA DA ARATANHA E DA 
ARIE DO CAMBEBA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº105/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 de Julho 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR IZAURA LILA LIMA RIBEIRO, a 
partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa 
CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO PEDRA DA RISCA DO 
MEIO E DA ARIE SÍTIO CURIÓ, exercendo as atribuições do Cargo de 
Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº106/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 
de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA MICHELLE DA CRUZ 
SILVA, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CÉLULA DAS APAS ESTUÁRIO DO RIO MUNDAÚ E 
DUNAS DA LAGOINHA, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº107/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 
29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR TATIANNA KARINNE 
ANGELO FERREIRA, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício 
na Unidade Administrativa CÉLULA DA APA BICA DO IPU, exercendo 
as atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº108/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 
29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR MATHEUS FERNANDES 
MARTINS, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CÉLULA DAS APAS DUNAS DO PARACURU E ESTU-
ÁRIO DO RIO CURU, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº109/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 
de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR MAYRLA MARIA MENEZES 
CASTELLO BRANCO, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na 
Unidade Administrativa CÉLULA DO MONA FALÉSIAS DE BEBERIBE 
E DA APA LAGOA DE URUAÚ, exercendo as atribuições do Cargo de 
Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº110/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 de Julho 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR BENEDITO FRANCISCO MOREIRA 
LOURENCO, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CÉLULA DA APA LAGOA DE JIJOCA, exercendo as atri-
buições do Cargo de Provimento em Comissão ORIENTADOR DE CÉLU-
LA,símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº111/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.170 de 29 de Julho 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR DAGILA RAMONITA RIBEIRO DOS 
SANTOS, a partir de 30 de Julho de 2019, para ter exercício na Unidade 
Administrativa CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E 
ARIE DOS INHAMUNS, exercendo as atribuições do Cargo de Provimento 
em Comissão ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº160/2019.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 
S E M A C E  N º003/2017, D E  28 D E 
DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 04 DE 
JANEIRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 
11.411, de 28 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 
de abril de 1994, e pelo art. 5º, X, do Anexo Único do Decreto nº 31.315/2013; 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração parcial da Instrução Normativa 
nº 003/2017; RESOLVE:
Art. 1º. O Art.23, vigente, da Instrução Normativa nº 003/2017 passará 
a ser numerado Art. 23-A;
Art. 2º. O novo Art. 23 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23. Constatada a ocorrência de infração administrativa 
ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao 
autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único – O autuado será intimado da lavratura do auto de 
infração pelas seguintes formas:
I – pessoalmente;
II – por seu representante legal;
III – por meio de sistema eletrônico, conforme regulamentação da 
Semace;
IV – por carta registrada coM AVISO DE RECEbimento;
V – por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não 
sabido ou se não for localizado no endereço.”
Art. 3º. Fica acrescido ao Art. 24, da Instrução Normativa nº 
003/2017, o parágrafo 7º, com a seguinte redação:
“§7º no caso de intimação por meio de sistema eletrônico, a 
caracterização da ciência e início da contagem dos prazos se dará conforme 
regulamentação da Semace.”
ART. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, 
em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SuperintendenTE
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PORTARIA Nº161/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas ATRIBUIÇÕES 
LEGAis, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES MATHEUS MEDEIROS 
MENDES CARNEIRO, matrícula nº 300030-1-2, TACIANA MARTINS 
SILVA BÔTO, matrícula nº 300132-1-2, CAMILA PAULA CÉSAR MAIA, 
matrícula nº 000641-1-4, GEORGE EMANUEL DE SOUZA ROMEIRO, 
matrícula nº 300153-1-2, MARIA EVANEIDA PEIXOTO, matrícula nº 
000155-1-2 e ANGELA MARIA SANTIAGO BESSA, matrícula nº 000178-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019