DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1-7 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
- RIMA, referente à solicitação de Licença Prévia para para Usina Solar (Energia Solar Fotovoltáica) no município de Limoeiro do Norte - CE, em razão 
social de AlEX X ENERGIA SPE LTDA, processo nº 03989784/2019 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
Superintendente
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 04861838/2019 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº150/2019, datada de 23 de 
julho de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 02 de agosto de 2019, que designou os servidores Lorena Silva Vasconcelos, Priscila Soares 
Mendonça e Caroline Bastos de Alencar Viana para comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº 04861838/2019 do 
VIPROC. Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
Superintendente
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº277/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO o servidor CLAUDIO 
MAURICIO GESTEIRA MONTEIRO, matrícula nº 201006.1.3, que exerce a função de ENGENHEIRO MECÂNICO, Classe IV, referência 20, para 
ENGENHEIRO MECÂNICO, Classe IV, referência 21, do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, lotado nesta Secretaria do Planejamento 
e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº278/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1° de abril de 2019, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO o servidor FRANCISCO 
JUNIOR LOPES TAVARES, matrícula nº 202141.1.2, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência 22, para AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO, referência 23, do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotado nesta Secretaria do Planejamento e 
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº408/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 
32, 37, 38 e 39 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, a 
SERVIDORA do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotada nesta Secretaria, rela-
cionada no Anexo I desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº408/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA PESSOA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/3
G/4
20/06/2019
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PORTARIA Nº409/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17/6/1992; art. 25 da Lei nº 13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os 
arts. 32, §§1º, 2º e 3º do art. 34, arts. 35 e 36 do Decreto nº 31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento 
e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo I desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
AUGUSTO CESAR COSTA JUNIOR
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
03/06/2019
TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
23/06/2019
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PORTARIA Nº420/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no 
D.O.E. de 24 de junho de 2019 e, de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 
(um) ano, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019