DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POR CENTO), para 14%(QUATORZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, 
alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 
de janeiro de 2013, com vigência a partir de 16 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº945/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que 
consta no processo nº 03090919/2019 do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA ENILZA BESSA MAGALHÃES, matrícula nº 404033.1.0, que exerce a função de Agente de Administração,  nos termos do Art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ENILZA BESSA MAGALHÃES LIMA, conforme Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório Magalhães -  Comarca de Alto Santos-Ce, em 23 de março de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,  28 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/946 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
servidores KLEBER ROCHA SAMPAIO E MARIA DAS GRAÇAS CIDRÃO ROCHA, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 05557032/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/947 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Nº 00713931/2019 VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR a servidora ZÉLIA 
FIRMINO DA SILVA, Auxiliar de Patologia Clínica, matrícula nº 49171218, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pena 
de REPREENSÃO, nos termos do art. 196, inciso I da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude da infração ao art. 191, incisos II e VII da lei supra 
mencionada, uma vez que a mesma se ausentou uma hora antes do final do expediente diário sem qualquer solicitação formal ou autorização que permitisse 
tal fato. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°948/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria n° 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n° 05233695/2019 
do V1PROC, RESOLVE CONCEDER à servidora LÍLIAN ALVES DE AMORIM BELTRÃO, exercente da função de Médico, matrícula n° 404981-
1-7, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, com atividades desenvolvidas 
que envolvem avaliação clínica para regulação de pacientes, revisão de prontuários, e na área de ensino participa do acolhimento de internos e residentes, 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 17,5% (DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art. 
16, da Lei n° 12.078, de 5 dc março de 1993 e art.7o, inciso I da Lei n° 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 12 de junho de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01376408/2019 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 
01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO KEDSON VITOR DE SOUSA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula 
nº 496252-1-9, folha nº0066, lotado na Secretaria da Saúde - SESA, com exercício funcional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação - Curso Mestrado Profissional em Tecnologia 
Minimamente Invasiva e Simulação na Área de Saúde - ministrado pelo Centro Universitário Christus - Unichristus, no período de março de 2018 a março 
de 2020, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, ficando o servidor obrigado a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, 
a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão 
dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da 
Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n.o 
29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO os valores mensais correspondentes às funções que irão desempenhar devendo correr as 
despesas a conta da dotação orçamentária   desta SECRETARIA, pelo prazo de 01(um) ano no período de 01/08/2019 à 31/07/2020. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1095/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CURSO
1.
VANESSA GUERRA MORAES
ARQUITETURA
2.
KLECIA SILVA MELO SABINO
ARQUITETURA
3.
TAYNAH SANTOS BENICIO
BIBLIOTECONOMIA
4.
CARLOS LUIZ SOUSA DO VALE
PSICOLOGIA
5.
VITÓRIA CARNEIRO COSTA
BIBLIOTECONOMIA
6.
SARAH CARDOSO MORAIS
FARMACIA
7.
EMMANUEL DENIZARD ALVES ALMEIDA DE ALBUQUERQUE
JORNALISMO
8.
ALICE JEZILIA ALMEIDA GUILHERME
JORNALISMO
9.
ANA CAROLINA SOUSA DO VALE
FISIOTERAPIA
10.
DEIVID DOS SANTOS DIAS
ENFERMAGEM
11.
JÉSSICA CRUZ FERREIRA
DANÇA
12.
ONELIA RODRIGUES BEZERRA
FARMACIA
13.
LUCAS RABELO NUNES
EDUCAÇÃO FÍSICA
14.
MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA
ENFERMAGEM
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019