DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CITAÇÃO
Maria das Graças Cidrão Rocha, Membro da Comissão de Sindicância da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais FAZ 
SABER a servidora MARIA SÔNIA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 493093-1-7, que contra ela foi instaurada a Portaria 
nº 2019/946 de 28 de Junho de 2019, publicada em Diário Oficial do Estado dia 20/08/2019, processo administrativo nº 05557032/2019 VIPROC/SESA, 
para prestar esclarecimento sobre o fato de sua situação funcional, fica, pelo presente EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADO, para 
tomar conhecimento do aludido processo administrativo e acompanhar seu procedimento, fazendo-se presente na Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, situada na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE, para ser interrogado sobre o fato chegados ao 
conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sob pena de revelia, prosseguindo-se o processo, até o seu termo final. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2019.
Maria das Graças Cidrão Rocha 
MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº207/2019, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO/TERMO DE PERMISSÃO
PROCESSO:0739115/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da 
Lei estadual nº 13.875/2017, a fim de atender às necessidades da 4ªª CRES BATURITÉ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2205/2019, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE, inscrita no CPF: 
07.029.051/0001-95, permissão remunerada de uso da área localizada do mercado do produtor de Baturité, nas dependências da CEASA/CE, para fins de 
funcionamento da CRES DE BATURITÉ, conforme Termo de Permissão Remunerada de Uso – TPRU, assumindo a existência de saldo devedor por parte 
do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 40.610,15 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS 
E QUINZE CENTAVOS), referente ao pagamento da prestação do serviço durante os meses de FEVEREIRO À OUTUBRO/2018, a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA  PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº896/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 10 de julho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº896/2019 – GS, 10 DE JULHO DE 2019
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Vandson Campos Silva
Tenente  PM
308.510-1-3
01 Revolver cal. 38 
05 Munições cal. 38
420,00
105,00
Fabio Paulo Sales Gabriel  
Soldado PM
305.524-1-5
105,00
John Freud Dantas da Silva
Soldado PM
305.749-1-5
105,00
Francisco Wagner Rocha
Soldado PM
307.610-1-4
105,00
Marcos Antonio de Castro Cardoso
Sub Tenente PM
105.702-1-2
01 Revolver cal. 38 
03 Munições cal. 05
412,00
137,33
Francisco Edilano magalhaes Barbosa
Sargento PM
134.957-1-8
137,33
Hatimones Castro Campo
Soldado PM
587-856-1-X
137,33
Robson Randaw Damasceno
Cabo PM
301.054-1-9
01 Revolver cal. 38  
400,00
100,00
Joao Bosco Da Costa Filho
Sargento PM
110.234-1-X
100,00
Abdoral De Sousa Aguiar
Tenente  PM
102.604-1-8
100,00
Antonio Helyjones Da Silva Nascimento
Soldado PM
305.865-1-4
100,00
Francisco de Assis Pinto  
Sargento PM
036.534-1-2
01 Revolver cal. 38 
400,00
133,33
Marcelo Cristiano de Melo
Sargento PM
108.690-1-3
133,33
Licio Silva Cunha
Soldado PM
125.313-1-1
133,33
Roberto Dos Santos Antunes
Soldado PM
112.780-1-9
01 Revolver cal. 32 
03 Munições cal. 12 
05 Munições cal. 32 
432,00
108,00
Francisco Joeldo Barbosa De Souza
Sargento PM
136.182-1-6
108,00
Antnio Neres Feitosa
Soldado PM
103.728-1-X
108,00
Hebert Mendes De Oliveira
Soldado PM
588.053-1-9
108,00
Francisco Edilano magalhaes Barbosa
Sargento PM
134.957-1-8
01 Revolver cal. 38 
13 Munições cal. 38 
452,00
150,66
Hatimones Castro Campos
Soldado PM
587.856-1-X
150,66
Alderlan Da Silva Batista
Soldado PM
307.071-1-7
150,66
Abel Pereira Neto
Sargento PM
100.702-1-X
01 Pistola cal. 380 
23 Munições cal. 380; 
01 carregador
592,00
98,66
Antonio Dyego Pinheiro De Oliveira
Cabo PM
303.456-1-4
98,66
Cicero Inaldo Torquato
Cabo PM
303.504-1-3
98,66
Dionanthan Reis Da Nobrega
Cabo PM
303.668-1-6
98,66
Adriano Silva Soares
Soldado PM
306.825-1-3
98,66
Rafel Gomes de Oliveira
Soldado PM
306.907-1-0
98,66
Carlos Teixeira Santos
Cabo PM
304.528-1-X
01 Pistola cal. 32 
02 Munições Cal. 32
408,00
136,00
Adailson Justino da Silva
Soldado PM
307.042-1-5
136,00
Cristian Rocha Leite
Soldado PM
300.064-1-0
136,00
Antônio Dyego Pinheiro De Oliveira
Cabo PM
303.456-1-4
01 Revolver cal. 38 
04 Munições cal. 38
416,00
104,00
Cicero Inaldo Torquato
Cabo PM
303.504-1-3
104,00
Marcio Robervan Dos Santos Matos
Cabo PM
304.366-1-X
104,00
pedro Madriardy Alves De Lima
Soldado PM
587.601-1-0
104,00
Jofiefson Siebra Barros
Cabo PM
304.064-1-9
01 Revolver cal. 38 
06 Muniçoes cal. 38
424,00
106,00
Djonattan Helber Batista de Souza
Soldado PM
587.289-1-8
106,00
Cristian Rocha Leite
Soldado PM
300.064-1-0
106,00
Alexandro Batista Ricarte de Albuquerque
Soldado PM
300.007-1-4
106,00
Cícero Inaldo Torquato
Cabo PM
303.504-1-3
10 munições cal.28; 
08 munições cal.32; 
10 munições cal.22; 
05 munições cal.44; 
01 munição cal.36
136,00
34,00
Márcio Robervan dos Santos Matos
Cabo PM
304.366-1-X
34,00
Adriano Silva Soares
Soldado PM
306.825-1-3
34,00
pedro Madriardy Alves De Lima
Soldado PM
587.601-1-0
34,00
Antonio Jozivan Martins Bandeira
Cabo PM
302.565-1-4
01 revólver cal.38; 
11 munições cal.38 
444,00
111,00
Jose Ivan da Silva Filho
Cabo PM
302.579-1-X
111,00
Marcio Robervan Dos Santos Matos
Cabo PM
304.366-1-X
111,00
Cicero Adriano Silva Freires
Soldado PM
300.057-1-6
111,00
Paulo Canuto de Carvalho Filho
Cabo PM
302.787-1-2
01 revólver cal.38; 
06 munições cal.38
424,00
141,33
Natanael Vidal Oliveira
Soldado PM
308.707-2-7
141,33
Alini Daiany de Sousa Ferreira
Soldado PM
308.797-0-8
141,33
83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019