DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LEGAL: Incisos I ao VI, § 1º, Art. 116 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993  VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura  FORO: 
Fortaleza – Ceará  DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2019  SIGNATÁRIOS : Plácido Barroso Rios - Procurador-Geral de Justiça; André Santos 
Costa - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Alexandre Ávila de Vasconcelos - Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza- Ce, aos 19 de agosto de 2019.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
JOSE MARIA ARAUJO MAGALHAES, matrícula 127189-18, lotado(a) no(a) 2ª COMPANHIA DO 11º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
a partir de 09 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
MARCICLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 587279-11, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
JOSE ROCHA DE MENEZES, matrícula 108100-19, lotado(a) no(a) 9º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 
a partir de 15 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº007/2019 -  A  COORDENADORA DO 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ 
, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  ROBERTO SÉRGIO PAULINO DE FREITAS, ocupante do cargo de TENENTE 
PM, matrícula nº 098.984-1-7, desta 2ºCPM-CHMJ, a viajar à cidade de Fortaleza, no dia 08, 09 e 19/08/2019, a fim de participar da FORMAÇÃO NA BASE 
OPERACIONAL DO PPA 2020-2023 E NO ORÇAMENTO 2020-MÓDULO AÇÕES E DESPESAS, concedendo-lhe 02 diárias, no valor unitário de R$ 
64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos, acrescidos de 40%), totalizando R$ 181,52 (Cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ . 2º 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CORONEL HERVANO MACÊDO JÚNIOR - 2º CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte, 15 de agosto de 2019.
Albanita Ferreira Lima – Ten.-Cel QOPM
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº217/2019 -  O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOSE ALDE-
NIZIO DE LIMA, a partir da data da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  4ª COMPANHIA DO 1º BPM, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão COMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de agosto de 2019.
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1807/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2018_001_1807; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação 
001/2015, com fulcro no art. 24, inc. XVI da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsa-
bilidades das partes.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_1807 
por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de informática para migração e disponibilidade de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), abrangendo a 
criação e disponibilização de ambiente para IaaS; prestação de suporte à conectividade e infraestrutura fornecida e a realização da configuração de segurança 
para a infraestrutura provida tudo de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I do referido contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.225.784,57 (Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato 
Administrativo nº 2018_001_1807 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de Setembro de 2019 à 31 de Agosto de 2020.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1807; XII - DATA: 19/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: OTAVIO 
AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E ADALBERTO ALBUQUERQUE DE 
PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019