DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_0406/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Balança Analítica para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180047 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 meses, contado a partir da sua publicação em Diario Oficial , com fundamento no art.57, I da lei 
federal n° 8.666/93. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado 
nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 44.499,98 quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e 
noventa e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2019 
SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Saly Gomes Pinheiro - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_0708/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Material de Consumo - Higiênico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190003, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses contado a partir da data de 
sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução deste objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.
003.22638.01.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.2
2638.09.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.
11.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.13.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.14.33
9030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
da PEFOCE e Antonio Flavio Rufino de Oliveira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_003_0708/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: I BRUNA COSTA VIEIRA. OBJETO: Aquisição de Material 
de Consumo - Higiênico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190003, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses contado a partir da data de sua assinatura. A publi-
cação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 12.752,00 (Doze mil e setecentos e cinquenta e dois reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.01.3
39030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.09.33903
0.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.11.339030.100
00.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.13.339030.10000.0. Dotação Orçamentária - 10100007.06.122.003.22638.14.339030.10000.0.. 
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e 
Irinea Bruna Costa Vieira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº359/2019 -  O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ – CFO PMCE – REPOSIÇÃO DE AULA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS JUNHO DE 2019, conforme processo 
nº 05820485/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°359/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019
CFO PM - REPOSIÇÃO- ELINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA
00071218
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS
30
08/06/2019 a 
14/06/2019
R$1.869,90
ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ
00061417
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO CONSTITUCIONAL  
(CFPCO)
18
08/06/2019 a 
14/06/2019
R$1.121,94
DYEGO GALDINO BARCELOS
15185112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREITO PENAL MILITAR
6
10/06/2019 a 
13/06/2019
R$ 373,98
FRANCISCO RICARDO 
DO CARMO PAULA
03702316
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO GERAL  (CFPCO)
15
02/06/2019 a 
15/06/2019
R$ 934,95
LUZIANE PEREIRA FREIRE
308.412-1-2
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
COMUNICAÇÃO SOCIAL
11
10/06/2019 a 
15/06/2019
R$ 548,46
FELIPE PORTO SEGUNDO
30059816
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
13
02/06/2019 a 
15/06/2019
R$ 648,18
TOTAL DE H/A PORTARIA: 93
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.497,41
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº158  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019