DOE 22/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Município de Paraipaba – Aviso de Abertura de Prazo para Impugnação ao Recurso Administrativo – Tomada de Preços Nº
011.2019–TP. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos hospitalares provenientes da
Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Paraipaba/CE. O Presidente da CPL de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados
que fica aberto o prazo para apresentação de impugnação ao recurso administrativo interposto pela licitante: Eco V Monitoramento Ambiental e Locação
de Equipamentos LTDA, Contra o julgamento dos documentos de habilitação do supracitado processo realizado pela Comissão Permanente de Licitação,
e informa que os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados. Paraipaba, 20 de agosto de 2019. Clécio Carneiro Barroso Júnior -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO – CONCORRÊNCIA Nº
003/2017-SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Crateús-CE comunica a Empresa: IMPACTO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.588.227/0001-89, a Intenção de Rescindir o Contrato Nº 2017.09.12.001, derivado da Licitação na Modalidade
Concorrência Nº 003/2017-SEINFRA. Conforme os motivos constante no Oficio de Notificação 21.08/2019. Fica estabelecido desde o recebimento deste,
um Prazo de 05 (Cinco) dias úteis para que apresente as razões e argumentos que entender cabíveis para o caso, conforme Art. 109, Inciso I, alínea “e”, da
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. Crateús-CE, em 21 de Agosto de 2019. Agileu de Melo Nunes – Sec. de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, localizada na Cel. Gustavo
Lima, nº 230 - Centro - Ipaumirim/CE, comunica aos interessados que no dia 09 de setembro de 2019, às 08:00 horas, abrirá licitação na modalidade
Tomada de Preço Nº. 2019.08.21.01, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de roçado manual em diversas localidades em estradas vicinais do
Município de Ipaumirim/CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico do Município de Ipaumirim-CE,
tudo conforme anexo I. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo Portal de
Licitações. Ipaumirim-Ce, 21 de agosto de 2019. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - Extrato de Inexigibilidade nº 002/2019/CPSMCR/PI. A CPL do
CPSMCR, em cumprimento à Ratificação procedida pela Diretora Executiva do Consórcio, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade
de Licitação a seguir: Processo nº 002/2019/CPSMCR/PI, em conformidade com o Processo de Chamamento Público nº 002/2019/CHP e seus anexos;
Fundamento legal: Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666/93; Favorecido: Proimagem Serviços de Saude LTDA, CNPJ nº 27.380.663/0001-35. Valor Estimado:
R$ 64.800,00; Dotação Orçamentária nº 01.01.10.302.0001.2.003.3.3.90.39.00. Crateús-CE, 20 de agosto de 2019. Maria do Carmo Rodrigues Soares
Morais - Presidente da Comissão de Licitação – CPSMCR.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato Contratual (Aditivo de Acréscimo) 3° Aditivo - Eeferente a Concorrência Pública
nº 1406.01/2018-SMS. Objeto: execução de ampliação e reforma do Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara na Rua Izídio de Moura, nº 161, Bairro
Centro, Fortim - Ceará, recursos oriundos do Estado com Contrapartida do Município. Contratante: Secretaria de Saúde; Contratado(a): Construtora Comar
– LTDA; Data da Assinatura do Aditivo: 21 de Agosto de 2019. Percentual: Aprox. 31,07% (Trinta e um e sete por cento); Fundamentação Legal: Artigo 65,
parágrafo 1°, da Lei Federal n° 8.666/93; Ordenadora de Despesas: Márcia Vieira dos Santos Nogueira – Secretária de Saúde. Fortim/CE, 21 de Agosto
de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 01/2019 - SOU. A Presidente da Comissão de
Licitação, comunica aos interessados que no próximo dia 09 de Setembro de 2019, às 14:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços
nº 01/2019 - SOU, cujo objeto é a contratação de serviço de pavimentação no Centro Antigo da Sede do Município de Campos Sales. O edital completo
estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, no endereço da Comissão Permanente de Licitação
a Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Centro – Campos Sales – Ce, e no site: www.tce.ce.gov.br. Campos Sales-CE, 21 de Agosto
de 2019. Egídio Almeida Neto - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Penalidade de Impedimento de Licitar. O Secretário de Assistência Social e Cidadania
do Município de Pentecoste Sr. Antonio Clayton de Sousa Menezes. Resolve: Penalizar a empresa: M.O.V Tavares Magazine LTDA-ME, CNPJ nº
13.230.657/0001-97, por não atender a convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços do processo supramencionado, impondo-lhe a Penalidade de
Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, descredenciamento do sistemas de cadastramento de fornecedores
pelo prazo de até 5 (cinco) anos. Pentecoste - CE, em 20 de agosto de 2019. Antonio Clayton de Sousa Menezes - Secretário de Assistência Social e
Cidadania.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº. 2019.08.21.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/
CE, torna público que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 2019.08.21.1, cujo objeto é a contratação de serviços
de engenharia para a execução da obra de reforma do Estádio Municipal Izidorão, localizado na Sede do Município de Umari/CE, nos termos da Proposta
nº. 024291/2017, celebrado com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura: 09 de setembro
de 2019 às 9h00min. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário
das 8h às 12h. Umari/CE, 21 de agosto de 2019. Diogo Lima Crispim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Educação e Cultura - Aviso de Tomada de Preços Nº 04/2019-SEDUC. A Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 10 de Setembro de 2019, na sala de
reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça dos Três Poderes s/nº Bairro Aningas – Cruz-Ce, a documentação de habilitação e propostas de preços para
a Tomada de Preços nº 04/2019-SEDUC – Serviços de reparos e pintura de Diversas Escolas da Rede Municipal de Ensino. O edital poderá ser obtido junto
a Comissão, no endereço acima, das 8h00min às 12h00min, de segunda à sexta-feira e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Cruz, 21 de Agosto de 2019.
José Ednaldo Alves de Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Aviso de Licitação. O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte comunica
aos interessados que no próximo dia 03 de Setembro de 2019, às 08:00hs, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 2019.08.12.01-CM,
tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de Publicação de Matérias Legais da Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte-Ceará. Maiores informações e entrega de editais, na sala das Licitações no anexo da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, sito na Rua
São Pedro Nº 193, Centro, Cidade de Juazeiro do Norte – Ceará. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3511-1976. Juazeiro do Norte/
CE, 21 de Agosto de 2019. André Pitther de Menezes Pinheiro – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Extrato de Edital de Convocação Nº 23.2019 -
Referência: Processo Seletivo 05.2017. Objeto: Convocação da Candidata: Ana Brena Gonçalves Valetim Nogueira - Emprego Público: Técnico em
Prótese Dental - Classificação: 1º; Prazo: comparecer em 48 horas, a contar da data de publicação deste ato, sob pena de desclassificação. Local: Rua Juaci
Sampaio Pontes Correia, nº 1696-B - Centro - Caucaia - CE, CEP: 61.600-150. Informações: fone (85) 3342-2767, no horário de 08h00min às 16h00min,
nos dias úteis após esta publicação. Caucaia/CE, 20 de Agosto de 2019. Francisco Eudes Ferreira Bringel – Diretor Executivo do CISVALE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social torna público a aplicação de Sanção
Administrativa de Suspensão de Licitar com a Administração Pública Municipal de Independência pelo prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista
no artigo 7º Inciso III da Lei nº 8.666/93 a empresa Premiere Locação e Serviços EIRELI - ME, CNPJ nº 22.280.521/0001-82, resultante do Processo
Administrativo nº 1912.01/2018. Independência/CE, 21.08.2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2019