DOE 11/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ANULAÇÃO DA  CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº20170002 - COGERH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO a Concorrência 
Pública Nacional nº 20170002 - COGERH, cujo objeto é a contratação de 
serviços de consultoria para a elaboração dos estudos de viabilidade, estudos 
ambientais (EIA-RIMA), levantamento cadastral, plano de reassentamento e 
projeto executivo da Barragem Pedregulho no Município de Santa Quitéria, 
no Estado do Ceará. ASJUR: 03/12/2018 Fortaleza, 03  de dezembro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE 
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE 
SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP; V - 
ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, Nº 1395; BAIRRO: 
CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas 
disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, II, bem como nas razões apresentadas 
na Comunicação Interna nº 209/2018 advinda da Gerência de Suprimento e 
Patrimônio - GESUP da COGERH, na Análise de Prorrogação Contratual 
COGEP/SEPLAG às fls. 63/64, bem como tudo o que consta do Processo 
Administrativo protocolado sob o Nº 8552774/2018/COGERH, parte 
integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para a prestação 
de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTA (CLT), para atender 
as necessidades de serviço de Vigilância armada fixa na Sede da COGERH 
em Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato será 
de R$34.826,08 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e oito 
centavos) e o valor global do contrato para 12 (doze) meses será de R$ 
417.912,96 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e doze reais e noventa 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 01/12/2018 a 01/12/2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Nº 056/2016/COGERH, ora aditado; 
XII - DATA: 13/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de 
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis /CONTRATANTE e José Thales Barros 
de Andrade /CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2018/COGERH
PROCESSO Nº : 9625244/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Contratação de 04 (quatro) inscrições no curso “Modelo de 
Excelência da Gestão - 21ª edição” JUSTIFICATIVA: Necessidade de 
capacitar os colaboradores desta Companhia para que possamos dar início 
ao processo de aprimoramento e melhoria da metodologia de gestão da 
COGERH VALOR : R$ 7.400,00 ( sete mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Solicitação 
Orçamentária nº 2254 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 39, caput, do 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com 
o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 
157/2018/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 9625244/2018 
CONTRATADA : FUNDAÇÃO NACIONAL DA QUALIDADE – FQN; 
Rua Flórida, 1.758 – Conjunto 21 – 2º andar – Cidade Monções – CEP: 
04565-001 – São Paulo/SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João 
Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2018/COGERH
PROCESSO Nº : 9391120/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Aquisição de 07 (sete) licenças do AUTOCAD Architecture 
Engineering Construction Collection IC Commercial New Multi-user 
ELD 3-Year Subscription JUSTIFICATIVA: A necessidade da COGERH 
de aquisição de 07 (sete) licenças do AUTOCAD Architecture Engineering 
Construction Collection IC Commercial New Multi-user ELD 3-Year 
Subscription para se atualizar tecnologicamente na área de acompanhamento 
e desenvolvimento de projetos de engenharia com informações precisas 
e com maior produtividade, facilitando a tomada de decisões e o alcance 
dos objetivos da empresa por meio da melhoria do nível de informação 
VALOR : R$ 210.815,85 ( duzentos e dez mil, oitocentos e quinze reais 
e oitenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta 
Orçamentária 24203 – Manutenção de Software. Solicitação Orçamentária 
nº 2249 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº 13.303/2016, art. 30, I, 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 39, I, contratação 
direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações 
contidas no Parecer Jurídico Nº 156/2018/COGERH, bem como no Processo 
Administrativo Nº 9391120/2018/COGERH CONTRATADA : PARS 
PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; Av. das 
Américas, Nº 700, Bl. 01, Gr. 229, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, CEP: 
22.640-100 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias 
de Oliveira / Diretor – Presidente da COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº722/2018 AO CONTRATO Nº2157/2014
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, 
portador do RG nº 932992- SSP/CE e inscrito no CPF nº 212.945.783-72, 
residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo nº 9693134/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 
2157/2014, celebrado com a Empresa IRACEMA EMPREENDIMENTOS 
TURISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º 01.435.105/0001-47, para 
nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 18426 – 24200024.10.302.057.
22902.03.339039.11000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº723/2018 AO CONTRATO Nº0879/2015
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, Drª. ISABEL CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, 
portadora do RG nº 932992- SSP/CE e inscrita no CPF nº 212.945.183-72, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo nº 9693134/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 
0879/2015, celebrado com a Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES 
LEAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n º 09.149.100/0001-59, para nele 
incluir a seguinte dotação orçamentária: 18426 – 24200024.10.302.057.22
902.03.339039.11000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº724/2018 AO CONTRATO Nº1289/2015
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde do 
Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do 
RG nº 55482182- SSP/CE e inscrito no CPF nº 235.944.703-34, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 9693134/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 
8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1289/2015, 
celebrado com a Empresa NICHOLLAS COSTA FONSECA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o n º 19.222.064/0001-65, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentária: 18426 – 24200024.10.302.057.22902.03.339039.11000.0 Ficam 
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, 
devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº725/2018 AO CONTRATO Nº877/2016
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúde 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº231  | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018