DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 23 de agosto de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº159 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº502/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Educação do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo Nº
07243124/2019, e Ofício nº3867/2019 de 16 de agosto de 2019, o Senhor
DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS, para, na qualidade de colaborador
eventual, ministrar palestra no Seminário Internacional de Educação Básica. O
deslocamento obedecerá ao trecho: Ribeirão Preto-SP/Fortaleza-CE/Ribeirão
Preto-SP, no período de 21 a 23 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que o
referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo
Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRÉ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.600/0001-42, com sede na Praça
Elisio Aguiar, S/N - Centro, Cariré – CE, CEP: 62.184-000.. OBJETO:
O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Semana do Município: Cariré 90
anos”, a realizar-se entre os dias 12/09/2019 e 16/09/2019, visando contribuir
para o resgate, a valorização e a salvaguarda das manifestações culturais e
populares do Município de Cariré-CE, com a realização de uma das maiores
festas populares do Município, o evento é de caráter tradicional e de notório
conhecimento popular que se tornou uma importante e expressiva manifestação
de cultura popular de todo o Município, proporcionando a preservação dos
costumes e tradições da cultura popular, objetivando a integração entre os
munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, cultura
e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvolvi-
mento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à geração
de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com o Plano
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual
n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente e o Processo Administrativo n° 04516154/2019. FORO: Cidade
de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 VALOR: Ao concedente trans-
ferir o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em parcela única, com
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 8.000,00 (oito
mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19023.11.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de
2019. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Elmo Roberto Belchior
Aguiar, Prefeito Municipal de Cariré-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº32/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, inscrito no CNPJ sob o nº
69.359.610/0001-82, com sede na Rua Francisco Segundo da Costa, Nº 137,
sala D, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP – 60.811-650. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Troféu Norte-Nordeste de
Atletismo Sub - 16” que irá se realizar nos dias 24 e 25 de agosto de 2019
na cidade de Fortaleza, na Pista de Atletismo de Universidade de Fortaleza -
Unifor. O Troféu Norte-Nordeste de Atletismo Sub 16 é realizado anualmente
para definir os campeões regionais por disciplina do atletismo nas diversas
categorias possíveis do Sub 16, dando oportunidade para muitos jovens atletas
das duas regiões do país de interagirem e realizar um intercâmbio técnico,
social e cultural, além de competir em uma pista de atletismo de alto nível.
Todos os participantes são filiados nas Federações de Atletismo dos Estados
do Norte-Nordeste. Trata-se de uma grande competição na modalidade do
atletismo, reunindo atletas da categoria de base de diversas regiões do país,
possibilitando que clubes possam testar seus atletas tecnicamente e fomentar
o esporte local com retorno financeiro para a cidade de Fortaleza, importante
polo turístico do país, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo
Administrativo n° 02844618/2019 e no Chamamento Público n° 001/2019.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das
ações previstas neste termo de fomento dá-se o 48.835,00 (quarenta e oito
mil, oitocentos e trinta e cinco reais), o qual será creditado, pelo concedente,
na agência nº 3418-5, operação nº 013 e conta nº 29.842-8 da Caixa Econô-
mica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto
de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Jerry Welton Barbosa
Gadelha, Presidente
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº032/2019 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão;
CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo
n°2738620/2018 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n°
2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, 145,
incisos I, II, III, §§ 2°, 3° e 5° do art. 146 da Lei Complementar n° 58, de 31
de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir
de 1º.4.2015, através de PROMOÇÃO, a servidora MARIA TERESA
PINHEIRO DA FROTA, matrícula n° 096605-1-8, que exerce a função
de Técnico da Representação Judicial – Classe B – Referência G-5, passando
para Técnico da representação Judicial – Classe C – Referência H-1 do grupo
ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE),
lotada nesta Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2019 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Adminis-
tração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou
omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos
do Processo n°2738620/2018 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018
e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os
arts. 143, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER
FUNCIONALMENTE a partir de 1º.4.2017, através de PROGRESSÃO
POR ANTIGUIDADE, a servidora MARIA TERESA PINHEIRO DA
FROTA, matrícula n° 096605-1-8, que exerce a função de Técnico da Repre-
sentação Judicial – Classe C – Referência H-1, passando para Técnico da
representação Judicial – Classe C – Referência H-2 do grupo ocupacional
Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotada nesta
Procuradoria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12
de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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