DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA Nº034/2019 - A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Administração 
Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; CONSIDERANDO a Instrução de Implantação contido nos autos do Processo 
n°2738620/2018 - VIPROC e conforme Parecer n°1708/2018 e Despacho n° 2226/2018 da Consultoria-Geral da PGE e de acordo com os arts. 143, §§ 1º, 2º, 
3º, 4º, 5º e incisos do art. 144, §§ 2º e 3º do art. 146 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a 
partir de 1º.4.2018, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora MARIA TERESA PINHEIRO DA FROTA, matrícula n° 096605-
1-8, que exerce a função de Técnico da Representação Judicial – Classe C – Referência H-2, passando para Técnico da Representação Judicial – Classe 
C – Referência H-3 do grupo ocupacional Atividade de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado - (APGE) lotada nesta Procuradoria. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 
de abril de 2018 e conforme Art. 4º § único do Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de 
Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar 
pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO 
JUDICIAL – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2019, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos 
SERVIDORES do  GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação 
Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019 .
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
30
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
30
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
30
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
30
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
30
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
30
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
30
8
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
20
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
30
10
Beatriz Helena da Justa Teixeira
004904.2.3
Assistente da Representação Judicial
20
11
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
30
12
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
30
13
Celsa Fernandes do Nascimento
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
30
14
Diva Araripe Bezerra
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
30
15
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
30
16
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
30
17
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
30
18
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
30
19
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
30
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019