DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
20
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
30
21
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
30
22
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
30
23
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
30
24
Maria Braz Paula
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
30
25
Maria de Jesus Araujo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
30
26
Maria do Socorro dos Santos Cavalcante
 103481.1.0
Assistente da Representação Judicial
30
27
Maria do Socorro Pinto Soares e Silva  
 200233.2.5
Assistente da Representação Judicial
30
28
Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho
 005027.2.3
Técnico da Representação Judicial
30
29
Maria José da Costa
 200515.2.3
Assistente da Representação Judicial
30
30
Maria Lacerda Pereira Sampaio
 002526.2.X
Assistente da Representação Judicial
30
31
Maria Lídice Moreira Daltro Barreto
 002876.2.8
Auxiliar da Representação Judicial
30
32
Maria Teresa Pitombeira Fernandes de Carvalho
 000027.2.0
Técnico da Representação Judicial
20
33
Maria Valéria Ribeiro da Silva
 001701.4.3
Auxiliar da Representação Judicial
30
34
Maria Vânia Pires Costa
 096593.1.5
Técnico da Representação Judicial
30
35
Miguel Alves Filho
 037371.1.X
Assistente da Representação Judicial
30
36
Ricardo Jucá Martins
 053906.1.3
Assistente da Representação Judicial
30
37
Romildo Aristides de Vasconcelos
 097610.1.2
Auxiliar da Representação Judicial
30
38
Rosa Maria Sousa de Almeida
 100155.1.0
Assistente da Representação Judicial
30
39
Sônia Maria Sobreira Magalhães
 053903.1.1
Assistente da Representação Judicial
30
40
Teresa Cristina da Silva
 105118.1.X
Assistente da Representação Judicial
30
41
Valter Luiz Ferreira de Oliveira
 107849.1.3
Técnico da Representação Judicial
30
42
Vânia Maria Simões Rodrigues Teixeira
 107766.1.9
Técnico da Representação Judicial
30
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase 
de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180015, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO DO 
PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS DO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente 
pelas EMPRESAS DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, foi divulgado na 
sessão pública realizada em 21/08/2019, que o Exmo. Senhor Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, 
no mérito, (1) DEU PROVIMENTO ao apelo da empresa DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA para retificar a 
pontuação da equipe técnica da recorrente, nos termos dispostos no parecer técnico do órgão, alterando sua Nota Técnica de 92,5 para 98,5 pontos, o que 
ensejou a sua CLASSIFICAÇÃO; e para DESCLASSIFICAR o CONSÓRCIO UP PROJEL – URBANIZA (PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA 
LTDA e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA) pelo descumprimento dos subitens 6.2.4.1 e 6.2.4.2 do Edital, considerando que este deixou 
de apresentar relação nominal dos motoristas e seus respectivos Termos de Compromisso de Participação. NEGOU-LHE PROVIMENTO em relação aos 
demais questionamentos. (2) DEU PROVIMENTO ao apelo da empresa VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI para retificar a pontuação da equipe técnica da 
recorrente, nos termos dispostos no parecer técnico do órgão, alterando sua Nota Técnica de 82,5 para 86,5 pontos, o que ensejou a sua CLASSIFICAÇÃO. 
NEGOU-LHE PROVIMENTO em relação aos demais questionamentos. As decisões prolatadas estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos 
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N° 311, 313, 312, respectivamente), nos exatos termos do 
Parecer Técnico emitido pela Secretaria das Cidades, que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição 
de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Técnicas, com a reformulação do Edital de Classificação 
dessa Fase, disposto a seguir: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, com Nota Técnica 98,5 – CLASSIFICADA; 
VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI, com Nota Técnica 86,5 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO UP PROJEL – URBANIZA (PROJEL ENGENHARIA 
ESPECIALIZADA LTDA e URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA), com Nota Técnica 100 – DESCLASSIFICADO; HOLLUS SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, com Nota Técnica 78,8 – DESCLASSIFICADA; IDETEC – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL, com Nota Técnica 68,9 – DESCLASSIFICADO; e GRADUX BRASIL EIRELI, com Nota Técnica 38,5 – 
DESCLASSIFICADA. Registre-se que o IDETEC – Instituto de Desenvolvimento Científico Tecnológico e Ambiental foi alijado do presente certame por 
ausência de prorrogação e revalidação de proposta e garantia, com fundamento no subitem 7.1.2.2. do edital. Na sessão pública em que foram proferidas as 
decisões retromencionadas, procederam a abertura das propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados, a seguir relacionados: 
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA (R$3.276.093,68) e VIA DE COMUNICAÇÃO EIRELI (R$2.866.622,65). 
Mencionadas propostas foram enviadas à CIDADES para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no 
site www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº15802018 -Comprasnet, de interesse da SECULT, cujo OBJETO é 
Aquisição de material permanente para atender as necessidades do Projeto Modernização e Implementação do setor Braille nas Bibliotecas Públicas, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de agosto de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1779/2018 Comprasnet, de interesse da FUNECE, cujo OBJETO é 
Aquisição de Material Permanente (Estabilizadores) para atender as necessidades do Campus de Mombaça/FUNECE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 760417 Banco do Brasil, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é 
serviços de Manutenção Predial da Sede e almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da manutenção, subestação, instalações 
elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador, conforme as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019