DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            0.608.033.34342.02.33903900.2.82.82.1.40 – (4353) R$ 424.507,56 PF: 2100010352016I PF: 2100010032019I MAPP 390 CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 083/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer 
parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2019. FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº094/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 094/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O INSTITUTO VIDA MELHOR - IVM. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONTRATANTE, resolve reajustar unilateralmente o Contrato nº. 094/2018, conforme Processo nº. 02607381/2019, e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera unilateralmente o Contrato nº. 
094/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VIDA MELHOR - IVM, inscrito no CNPJ 
sob o n° 07.166.852/0001-00, que tem por objeto a contratação de serviços para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições 
estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 12/2017 e nº 3/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a inclusão de dotação orçamentária, no Contrato n° 094/2018, ficando os valores redistribuídos da seguinte 
forma: As despesas decorrentes do reajuste correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentarias: 21100026.20.608.033.18569.10.44903900.2.82.82.1
.40 – (4345) R$ 1.088.010,17 21100026.20.608.033.34342.10.33903900.2.82.82.1.40 – (4364) R$ 368.496,08 PF: 2100010352016I PF: 2100010032019I 
MAPP 390 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 094/2018. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
ERICK ARRUDA MACHADO, matrícula 300041-16, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
EDUARDO MAGNO LEAO DIOGENES, matrícula 300054-14, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO a partir de 01 de Julho de 2019.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
ISABELLY CAMPOS EGOT, matrícula 300060-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO a partir de 11 de Julho de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 
20 de agosto de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e art. 5º da Lei Nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011, em conformidade também com o Decreto Nº 32999, 7º, e também combinado com o Decreto Nº 33.050 
de 30 de Abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCIA MARIA CRUZ SOUSA com cargo 
de ADVOGADO, matricula 095003-16 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, para exercer as funções do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2 com lotação no (a) integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIODO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº074/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
LUCIA MARIA CRUZ SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na ASSESSORIA 
JURÍDICA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019