DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº076/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho , através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE, CONCEDER VALES TRANSPORTES nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO de 2019. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , em Fortaleza 21 de agosto de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2019 , DE 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALAN WILLAME DE SOUZA SILVA
COORDENADOR
300064.1-0
A
42
ALZIMAR MOREIRA VIANA 
ARTICULADOR
300066.1-5
A
42
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300039.1-8
A
42
CICERO ALMEIDA DE SOUZA 
COORDENADOR
300045.1-5
A
42
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE 
ARTICULADOR 
300068.1-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA 077/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através da 
Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, no uso de suas atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor BAZILIO GONÇALVES FILHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300039.1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (Hum Mil, Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 230 e 231 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019. 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº495/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, 
matrícula nº 199816-1-4, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Quixeramobim - CE, no período de 19/08/2019 à 20/08/2019, a fim 
de participar de Reuniões técnicas da Equipe do Serviço de Inspeção, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77.10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reias e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Agência, 5620
0006.20.609.052.18917.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino 
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº496/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AMORIM SOBREIRA NETO, ocupante do cargo de Diretor de Sanidade Animal, matrícula nº 199816-1-4, 
desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de IPU-CE, no dia 15/08/2019 à 16/08/2019, a fim de participar de Reuniões Técnicas da Equipe 
de Serviço de Inspeção Estadual, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reias e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Agência, 56200006.20.609.052.18917.03.3390140
0.1.00.00.0.40/mapp14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino 
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com 
sede na Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520. CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS 
VIAGENS E TURISMO LTDA. ME., com sede na Rua 14 (cj Jereissati I), Jereissati I, CEP: 61.900-250, Fone: (85) 3371-2728, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.133.408/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias 
intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Regiões Metropolitanas de Fortaleza), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico 
Nº 20180021 e seus anexos, os preceitos de direito público e a Lei Federal Nº 8.666/93, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza - CE, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado 
a partir de 29/08/2019. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 cinco mil reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.500.22304.15.33903300.1.00.00.0.20, 56200006.2
0.122.500.22304.15.33903300.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.052.22842.03.33903300.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019 
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA 
RABELO - REPRESENTANTE DA EMPRESA MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o art. 8º da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012 – ALTERAR, a composição da Comissão 
Setorial de Acesso a Informação, no âmbito da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE instituída por meio da 
Portaria nº 052/2018, publicada no DOE nº 053 de 20 de março de 2018– A Comissão passará a ser composta pelos seguintes SERVIDORES: Eduardo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019