DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Henrique Cunha Neves - DIRETOR PRESIDENTE, Ana Paula Lins Vidal de Sá, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes, Maria Socorro do Nascimento 
Aquino, Ana Késia de Souza Arimatéa e Regina Maria Aires Benevides sob a Presidência do primeiro, para desenvolver suas atribuições AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Marco Antonio Barroso Prado 
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE - CNPJ Nº05.601.539/0001-10
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas, cumulativamente, 
no dia 05 de setembro de 2019, às 16:00 (dezesseis horas), na sede social da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, na Avenida Oliveira Paiva, 
nº 941-C – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 
1 – Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Adminis-
tração e Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2018. 2 – Eleição dos Membros do Conselho de Administração, do 
Presidente e do Vice-Presidente; 3 - Destituição e eleição de um de Membro do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 – Fixação 
dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2 – Alterações Estatutárias: Art. 1º, caput e § 2º; Art. 2º, Incisos I e III; Art. 3º, Incisos 
IV e IX; Art. 6º, § 2º; Subseção II, da Seção II, do Capítulo III; Art. 53, caput e § 1º e Art. 65; 3 – Fixação da remuneração da Diretoria Executiva; 4 - Outros 
assuntos de interesse social. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 030200270, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, REGINA MARIA DE SOUZA ROCHA, CPF 11163410349, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
07126514, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
07/05/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da lei nº 9.826/74)
127,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº 11.072/85)
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art..32 da Lei nº 12.066/93)
170,57
Gratificação de Extraclasse de 10% (art..12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
85,28
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
85,28
TOTAL
1.663,01
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
178,32
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
568,89
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (art. 3º Lei nº 15.567/2014)
253,04
TOTAL
2.783,47
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2722756/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO DA COSTA 
FIRMEZA, CPF 07313462387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência B, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 06288510, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 70,7%, a partir de 21/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2017, 
cujo valor é de R$ 947,42 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em 
referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação 
estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 70,70%, não podendo perceber, em 
nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 
17/10/2018, que concedeu aposentadoria à ANTONIO DA COSTA FIRMEZA, matrícula nº 06288510. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 052981223, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MARGARIDA LEITE DA CRUZ, CPF nº 140.180.633-34, que exerce 
a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07214413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 14/08/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei 13.787/2006)
1.056,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
422,58
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019