DOE 23/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 023908670, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, DARCY MENDES FERREIRA, CPF 13622390387, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07034016, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/01/2003, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
170,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
170,57
TOTAL
1.535,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/04/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/2006, que concedeu aposentadoria à DARCY 
MENDES FERREIRA, matrícula nº 07034016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
102247005/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LIDUINA RIBEIRO RANGEL DE SOUZA, CPF 05148871334, 
que exerce o(a) cargo/ função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 00357413, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 25/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei 14.759/2010)
1.082,11
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III,dos arts.7° e 12 da Lei nº 14.431/2009)
345,22
TOTAL
1.535,54
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/09/2017, publicado no DOE em 23/11/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, LIDUINA RIBEIRO 
RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 00357413, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110883748, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA STELA OLIVEIRA COSTA, CPF 30970857349, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe MESTRE I, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09632018, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/05/2011, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.867/2011)
1.315,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
131,53
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
462,43
Gratificação a Professores de Pessoa Com Deficiẽncia de 20% ART.62 e 64,Incicio IV,da Lei nº 10.884/84.
263,06
TOTAL
2.172,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 052227928, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NAILE DE BRITO MORAES, CPF 05915686320, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 07557612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
21/02/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.627/2005)
498,32
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
74,75
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
199,33
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
99,66
TOTAL
872,06
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 981552617 
e da Lei n°12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157 e 43 da 
Lei Estadual nº 9.826, e Leis n°12.066/93, n° 11.072/85, artigo 1° e n°12.611/96, a servidora, MARIA DOS REMÉDIOS SANTIAGO DE MEDEIROS, 
CPF 04290348300, que exerce a função de PROFESSOR Iniciante I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 05491819, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
Vencimento de 20 Horas - Lei n°12.611/1996
R$ 150,43
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n° 9.826/74
R$ 37,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1/ Lei n°11.072/85
R$ 60,17
TOTAL
R$ 248,21
 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2010, que concedeu aposentadoria a servidora 
Maria dos Remédios Santiago de Medeiros, matrícula n°054918-1-9, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de julho de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2019